NÃO poderá contratar com o Poder Público Municipal

151538|Direito Administrativo|superior

2024

COSEAC

NÃO poderá contratar com o Poder Público Municipal

A
pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.
B
pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei federal.
C
pessoa jurídica e física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.
D
pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei estadual.
E
pessoa física em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em lei municipal.