Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social NÃO poderá receber do Poder Público Municipal. Assinale a opção correta.


151539|Direito Civil|superior

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social NÃO poderá receber do Poder Público Municipal. Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas incentivos fiscais.

  • B

    Somente benefícios creditícios.

  • C

    Benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

  • D

    Somente benefícios fiscais em casos de anistia.

  • E

    Exclusivamente anistia.