Promotor de Justiça - 2012

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115836AnuladaQuestão 1|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

Em conformidade com a Teoria Geraldo Crime,é correto afirmar que:

A
o excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto;
B
havendo desistência voluntária ou arrependimento eficaz o agente não responde pelo crime consumado, mas sim por mera tentativa;
C
segundo a concepção normativa há crime sem resultado;
D
havendo crime impossível, não se pune a tentativa, mas o agente responderá pelos atos já praticados;
E
o erro de tipo essencial, desde que inescusável, exclui dolo e culpa.

115837Questão 2|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

Tício e Mévio,mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo,buscavam subtrair um relógio de Vespúcio,que,entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto" foi anunciado. Diante dessa reação,Tício, com intenção de matar e,com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio,atingindo,no entanto, seu comparsa Mévio,que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso como desenrolar do episódio,Tício acaba dominado por Vespúcio,não logrando,assim, consumara subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:

A
Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de roubo qualificado pelo advento de lesão corporal grave;
B
Tício responderá por tentativa de latrocínio e Mévio deverá ser responsabilizado por crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas;
C
Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de latrocínio;
D
Tício responderá por tentativa de roubo qualificado pelo advento de lesão corporal grave e Mévio responderá por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma;
E
Tício e Mévio responderão por tentativa de homicídio qualificado pela conexão teleológica em cúmulo material com tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.

115838Questão 3|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

As três principais teorias sobre o dolo são as seguintes:

A
Eventualidade, Assentimento e Vontade:
B
Assentimento, Representação e Atividade;
C
Eventualidade, Vontade e Representação:
D
Representação, Assentimento e Vontade;
E
Eventualidade, Atividade e Representação.

115839Questão 4|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

Sobre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afirmar que:

A
a responsabilização por crime culposo se fundamenta na inobservância do dever de asseguramento de tráfego:
B
o grau da culpa influi na quantificação da pena em abstrato;
C
a quase totalidade dos crimes culposos é composta de delitos materiais e de tipo penal aberto, mas há exceções;
D
a culpa consciente se caracteriza pela não tolerância do resultado;
E
nos termos da concepção finalista, a culpa configura elemento normativo do tipo.

115840Questão 5|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

É correto afirmar que a coação irresistível:

A
é circunstância atenuante em relação ao coagido e circunstância agravante para o coator;
B
é causa excludente da antijuridicidade em relação ao coagido;
C
exclui o próprio fato típico em relação ao coagido, desde que física;
D
sendo moral, responde pelo fato apenas o coator, a título de autoria imediata;
E
quando praticada mediante vis absoluta exclui a culpabilidade do coagido por inexigibilidade de conduta diversa.

115841DesatualizadaQuestão 6|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

João induziu José, portador de oligofreniapor idiotia, acometer suicídio.Diante desse induzimento,José se atirou de um prédio e milagrosamente sofreu apenas lesões corporais leves em razão da queda. João responderá pela prática do crime de:

A
induzimento ao suicídio na modalidade consumada;
B
lesões corporais leves;
C
induzimento ao suicídio na modalidade tentada;
D
homicídio tentado.
E
induzimento ao suicídio tentado, na forma qualificada.

115842Questão 7|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

Tício, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violentos soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévion é transportado às pressas ao hospital,onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a cirurgia de reparação da fratura óssea causada na face.Tício responderá por:

A
lesão corporal seguida de morte;
B
homicídio doloso consumado;
C
homicídio culposo;
D
homicídio tentado;
E
lesão corporal grave.

115843Questão 8|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

Levando em conta as regras pertinentes à aplicação e execução as penas,é INCORRETO afirmar que:

A
no concurso formal perfeito de crimes é observado o sistema de exasperação da pena;
B
o condenado que for punido por falta grave perderá todo o tempo até então remido, começando nova contagem do período de remição a partir da data da infração disciplinar;
C
as causas de aumento de pena podem elevar a pena além do máximo abstratamente cominado ao crime;
D
a superveniência de condenação definitiva por outro crime durante o cumprimento de pena restritiva de direitos pode ser causa de sua conversão;
E
a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

115844AnuladaQuestão 9|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

Em relação às regras pertinentes à aplicação e execução das penas,é INCORRETO afirmar que:

A
a prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas é modalidade de pena restritiva de direitos aplicável apenas às condenações superiores a seis meses de pena privativa de liberdade;
B
na pena de multa deve o juiz inicialmente fixar o valor de cada dia- multa com base na gravidade do crime, para depois estabelecer a quantidade de dias-multa, levando em consideração a condição econômica do acusado;
C
ressalvada a reincidência, as agravantes genéricas somente se aplicam aos crimes dolosos;
D
a detração é o fenômeno que permite o abatimento de um dia de pena por cada três dias de trabalho ou estudo;
E
ao condenado a pena de detenção é possível regressão para o regime fechado.

115845Questão 10|Direito Penal|superior

MPE-RJ Promotor de Justiça

2012

FUJB

Na lista negra do crime organizado do Rio de Janeiro,esperava-se que Caio fosse assassinado a qualquer momento. Por essa razão, recolhia-se cedo diariamente.

Felisbela, sua esposa, sofria intensamente com a possibilidade de Caio ser morto pelos criminosos.Tanto que ficou apavorada ao distinguir, naquela noite de 02 de agosto de 2011, um vulto que crescia, passo firme,em direção à sua casa. Nem refletiu a temerosa mulher, desesperadamente convencida de que aquele homem, chapéu sobre os olhos, uma capa preta, enorme, a cobrir-lhe o corpo e a carabina 44 nas mãos, seria o algoz de seu consorte.Correuaoseu encontro, edisse-lhe:“Meumarido, não!Deixe-oempaz! Prometa que não o matará! Faça de mim oque quiser!" – Dizia isto agarrando-se ao homem, num abraço convulso,abandonando-se a ele, que ali mesmo com ele praticou o coito anal, sem ritos, sem cerimônia. Após referido ato libidinoso, o estranho arranjou-se, fitou Felisbela bem nos olhos e, com acanhados agradecimentos, deixou-lhe a carabina, então desmuniciada, que Caio lhe havia emprestado para caçar.

O crime (se houve) praticado pelo homem da capa preta em face de Felisbela foi:

A
estupro de vulnerável por impossibilidade de resistência da vítima;
B
violação sexual mediante fraude;
C
estupro;
D
atentado violento ao pudor mediante fraude;
E
nenhum, diante da atipicidade do fato.