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Investigador Policial de 3ª Classe - 2022


Página 9  •  Total 100 questões
13713Questão 81|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

São critérios utilizados para distribuição de atribuições da polícia judiciária entre as diversas autoridades policiais:

  • A

    territorial e funcional;

  • B

    funcional e material;

  • C

    territorial e temporal;

  • D

    funcional e temporal;

  • E

    territorial e material.

13714Questão 82|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

Nas hipóteses de investigação criminal que envolvam delação premiada, o sigilo do inquérito policial poderá ser mantido até o(a):

  • A

    indiciamento;

  • B

    relatório do inquérito policial;

  • C

    oferecimento da denúncia;

  • D

    recebimento da denúncia;

  • E

    sentença.

13715Questão 83|Direito Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as crianças para a residência paterna, Afrodite aproveitou-se da distração de Ares para subtrair, para si, envelope contendo R$ 1.500,00, que seriam usados para o pagamento da cota condominial. Tempos depois, ao identificar o desaparecimento do dinheiro e verificar no circuito interno de câmeras da sua casa, Ares descobriu a ação de Afrodite, passando a desabafar em sua rede social sobre a dificuldade do relacionamento com a ex-mulher.

Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato:

  • A

    poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada;

  • B

    deverá aguardar expressa manifestação da vítima, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação;

  • C

    deverá aguardar requerimento do ofendido, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa privada;

  • D

    poderá dar início ao termo circunstanciado, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo;

  • E

    poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, já que envolve questão doméstica e familiar.

13716Questão 84|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo, havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela autoridade policial, independentemente de autorização judicial, como:

  • A

    reprodução simulada dos fatos;

  • B

    produção antecipada de prova;

  • C

    infiltração de agentes policiais;

  • D

    afastamento do sigilo financeiro;

  • E

    busca e apreensão.

13717Questão 85|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da polícia.

Quando a pessoa mostrar o referido “X”, o atendente deverá preferencialmente:

  • A

    de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima a um espaço reservado;

  • B

    interromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial para realizar o acolhimento da vítima e seu encaminhamento para atendimento médico e/ou policial;

  • C

    de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para atendimento médico;

  • D

    interromper imediatamente qualquer outra atividade não essencial, ligando para o 190 para acionar a Polícia Militar, mantendo o agressor sob supervisão ao longo da espera;

  • E

    de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registrar o nome, o telefone e o endereço da vítima, e ligar para o 190 para acionar a Polícia Militar, conduzindo, se possível, a vítima imediatamente para a unidade policial.

13718Questão 86|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as seguintes providências legais, quando cabíveis:

  • A

    escoltar a ofendida para acompanhar a retirada dos pertences do agressor do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

  • B

    garantir proteção policial, quando necessário, após comunicação realizada pelo Ministério Público ou Poder Judiciário;

  • C

    fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

  • D

    encaminhar a ofendida para exame de corpo de delito ou prova suplementar no Instituto de Criminalística ou em posto de atendimento médico;

  • E

    informar à ofendida os direitos a ela conferidos, os serviços disponíveis e as medidas que podem ser adotadas contra o agressor junto ao Poder Judiciário.

13719Questão 87|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento delitivo, a autoridade policial e seus agentes envidaram esforços para que todos fossem ouvidos em sede inquisitorial. Todas as testemunhas ouvidas, com mínimas alterações, apontaram a autoria do delito para Hermes e Príapo, delineando o modus operandi da dupla. No entanto, dada a urgência da atuação, alguns depoimentos não foram encartados nos autos do inquérito. Os agentes foram capturados em decorrência de mandado de prisão preventiva pugnado pelo Ministério Público, que imediatamente ofereceu a respectiva ação penal, momento em que foi descoberta a não completude do acervo probatório constituído.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

  • A

    houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de coleta da prova;

  • B

    não houve quebra da cadeia de custódia, diante da pluralidade de fontes probatórias no mesmo sentido;

  • C

    houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de processamento da prova;

  • D

    não houve quebra da cadeia de custódia, pois o descarte, na fase preliminar, compete ao delegado de polícia;

  • E

    houve quebra da cadeia de custódia, por violação do ato de armazenamento da prova.

13720Questão 88|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

  • A

    inexistência do ato jurídico;

  • B

    nulidade absoluta;

  • C

    nulidade relativa;

  • D

    anulabilidade;

  • E

    irregularidade.

13721Questão 89|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

  • A

    após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso;

  • B

    a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia;

  • C

    deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime;

  • D

    o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;

  • E

    a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.

13722Questão 90|Direito Processual Penal|médio
PC-RJInvestigador Policial de 3ª Classe
2022
FGV

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo detentor de foro por prerrogativa de função importa em:

  • A

    prosseguimento da investigação, com ampliação subjetiva de seu objeto;

  • B

    paralisação de toda a investigação, com remessa do procedimento para a competência penal originária;

  • C

    prosseguimento da investigação, mediante delegação da investigação originária;

  • D

    cisão da investigação, com remessa da prova referente ao detentor de foro para a competência penal originária;

  • E

    prosseguimento da investigação, mediante supervisão da autoridade judiciária competente.