Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022

Página 6 • Total 60 questões

29871Questão 51|Direito Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

De acordo com o Código Civil, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico

A
enseja a sua anulabilidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.
B
enseja a sua anulabilidade somente quando for comum a ambas as partes.
C
enseja a sua nulidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.
D
enseja a sua nulidade somente quando for comum a ambas as partes.
E
não enseja a sua invalidade, mesmo que comum a ambas as partes.

29872Questão 52|Direito Empresarial|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

A decretação da falência do empresário

A
não o impede de postular a recuperação judicial, independentemente da extinção das responsabilidades dela decorrentes.
B
implica a perda do poder de disposição dos seus bens, mas em nada afeta o direito de administrá-los.
C
o inabilita para o exercício de qualquer atividade empresarial, mesmo que diversa daquela que já exercia.
D
não suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação.
E
implica a resolução automática de todos os contratos do qual seja parte.

29873Questão 53|Direito Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

De acordo com o Código Civil, a herança

A
só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.
B
não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.
C
transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.
D
pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.
E
defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

29874Questão 54|Direito Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

De acordo com o Código Civil, o termo inicial do negócio jurídico

A
consiste numa condição suspensiva.
B
consiste numa condição resolutiva.
C
subordina a sua existência.
D
suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
E
subordina a sua eficácia a evento futuro e incerto.

29875Questão 55|Direito Processual Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo, o terceiro afetado pela constrição poderá

A
opor embargos de terceiro ou interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de terceiro prejudicado.
B
opor embargos de terceiro, mas não tem legitimidade para interpor recurso contra a decisão constritiva, por não ser parte do processo em que ela foi proferida.
C
opor embargos de terceiro ou interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de substituto processual do executado.
D
interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de terceiro prejudicado, mas não tem legitimidade para opor embargos de terceiro.
E
interpor recurso contra a decisão constritiva, na condição de substituto processual do executado, mas não tem legitimidade para opor embargos de terceiro.

29876Questão 56|Direito Processual Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, é inderrogável por convenção das partes a competência em razão da

A
matéria ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor, da pessoa e do território.
B
matéria, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território.
C
matéria, do valor, da pessoa ou da função, mas as partes podem modificar a competência em razão do território.
D
pessoa ou do valor, mas as partes podem modificar a competência em razão da função ou da matéria.
E
pessoa ou do território, mas as partes podem modificar a competência em razão da função, da matéria ou do valor.

29877Questão 57|Direito Processual Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo

A
será sempre unitário.
B
será sempre ativo, pois, entre os réus, só existe litisconsórcio necessário.
C
determina que todos os recursos sejam interpostos conjuntamente por todos os litisconsortes, sob pena de não conhecimento.
D
pode ser formado pelos autores a qualquer tempo, mesmo depois de oferecida a contestação, desde que ainda não tenha sido prolatada sentença.
E
poderá ser limitado pelo juiz quando comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

29878Questão 58|Direito Processual Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. A citação será feita por meio de oficial de justiça somente quando frustrada a citação pelo correio.

II. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação, o oficial de justiça poderá efetuar citações e intimações em qualquer uma delas, independentemente de prévia autorização dos seus respectivos juízes.

III. É vedado ao oficial de justiça citar o réu em endereço diverso daquele constante do mandado, ainda que o encontre em outro local.

IV. No cumprimento de mandado de penhora, quando não encontrar bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, independentemente de determinação judicial expressa.

V. No cumprimento do mandado de penhora, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça deverá proceder ao seu arrombamento, requisitando, se for o caso, reforço policial, independentemente de determinação judicial expressa.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.

29879Questão 59|Direito Processual Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

No cumprimento de mandado de citação de pessoa residente num condomínio edilício com controle de acesso, o oficial de justiça deixou de encontrá-la. Retornando ao mesmo endereço dois dias depois, novamente deixou de encontrar o citando. Suspeitando da sua ocultação, o oficial de justiça intimou o funcionário da portaria responsável pelo recebimento das correspondências de que, em determinada hora do dia útil imediato, voltaria a fim de efetuar a citação. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça agiu

A
incorretamente, pois a segunda diligência não poderia ter sido realizada menos de três dias depois da primeira.
B
incorretamente, pois, antes de intimar o porteiro de que retornaria no dia útil seguinte, ele deveria ter procurado o citando em sua residência uma terceira vez.
C
incorretamente, pois, em razão da suspeita de ocultação, ele deveria ter intimado qualquer pessoa da família do citando ou, em sua falta, qualquer vizinho, não se admitindo tal intimação na pessoa do porteiro.
D
incorretamente, pois, na segunda diligência, ele deveria ter dado por realizada a citação e entregado desde logo a contrafé ao porteiro, certificando circunstanciadamente os motivos que o fizerem suspeitar da ocultação do citando, a fim de que o juiz deliberasse sobre a validade do ato.
E
corretamente, realizando os atos que lhe competia.

29880Questão 60|Direito Processual Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

No cumprimento de mandado de citação para a execução fundada em título extrajudicial, se não encontrar o executado, o oficial de justiça deverá

A
penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que exista suspeita de ocultação.
B
arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, independentemente de haver suspeita de ocultação.
C
arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que exista suspeita de ocultação.
D
penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, independentemente de haver suspeita de ocultação.
E
penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, se houver suspeita de ocultação, arrestá-los, entregando-os a depositário oficial.