De acordo com o Código Civil, a herança

só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.

não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.

transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.

pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.

defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.