Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022

Página 5 • Total 60 questões

29861Questão 41|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Considere hipoteticamente que, após diversas reuniões, o sindicato de trabalhadores da indústria de móveis de Cuiabá pretende celebrar novo Acordo Coletivo com a Fábrica Madeira da Boa S/C Ltda., tendo em vista a queda de faturamento da empresa e com o objetivo de preservação dos empregos. Dentre as diversas cláusulas pactuadas estariam:

I. Redução para 6% dos depósitos de FGTS pelo período de 18 meses.

II. Banco de Horas anual.

III. Intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os trabalhadores.

IV. Aviso prévio de 30 dias para todos os empregados porventura dispensados, excluída a proporcionalidade por tempo de serviço pelo prazo de 12 meses.

V. Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, as cláusulas supra lícitas são as contidas APENAS em

A
II, III e V.
B
I, II e III.
C
III, IV e V.
D
I e IV.
E
IV e V.

29862Questão 42|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Euclides presta serviços na empresa Alfa, Beta & Gama Estruturas Metálicas Ltda., a qual registrou o contrato de trabalho, que tem como sócios ZEUS e ARQUIMEDES. Referidos sócios também possuem as empresas Lua Nova Incorporações Ltda. e Fast Entregas a Domicílio Ltda., sendo que Lua Nova administra as três empresas, embora cada qual tenha personalidade jurídica própria. Nessa situação, à luz do que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A
as três empresas são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empregadora de Euclides, por possuírem sócios em comum, constituindo, por esse motivo, grupo econômico.
B
apenas as empresas Fast e Alfa Beta & Gama são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empregadora de Euclides, por possuírem sócios em comum, constituindo, por esse motivo, grupo econômico.
C
todas são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas da empregadora de Euclides, por possuírem administração única.
D
apenas a empregadora responde pelas obrigações contratuais de Euclides porque não forma nessa hipótese grupo econômico trabalhista.
E
somente a empregadora responde pelas obrigações contratuais de Euclides porque não há nessa hipótese grupo econômico trabalhista, respondendo a empresa administradora de forma subsidiária.

29863Questão 43|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

O Hospital Curo Suas Dores Sociedade Empresarial Ltda. está sendo executado por um acordo inadimplido entabulado na Justiça do Trabalho com o seu ex-empregado Sócrates. Expedido mandado de citação para pagamento da quantia de R$ 12.000,00, o hospital terá prazo de ..I.. para quitação, ou garantia do juízo, sob pena de penhora, sendo que nessa situação o Oficial de Justiça deverá priorizar a penhora em dinheiro em primeiro lugar, e, na sua ausência, como segunda opção ..II.. .

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, com

A
48 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
B
72 horas − títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
C
24 horas − bens imóveis
D
48 horas − títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
E
72 horas − bens imóveis

29864Questão 44|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Hipócrates foi nomeado Oficial de Justiça e Avaliador de determinada Vara do Trabalho. Ao cumprir mandado de penhora por determinação do Juiz Titular, encontrou um imóvel de propriedade da executada livre e desembaraçado. Nessa situação, deverá o servidor efetuar a avaliação do bem em até

A
48 horas.
B
5 dias.
C
15 dias.
D
72 horas.
E
10 dias.

29865Questão 45|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Vênus está executando na Justiça do Trabalho a sentença em que teve deferidas verbas rescisórias e FGTS não pagos pela sua ex-empregadora Deuses de Olimpo Ltda.. Sabe-se que a sentença teve seu trânsito em julgado em 03/05/2022, o início da execução em 26/05/2022, e Vênus foi instada a se manifestar sobre localização de bens à penhora da citada executada, tendo recebido a notificação em 11/07/2022. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente operar-se-á, pela inércia de Vênus, no prazo de ..I.. a contar de ..II.. .

Preenchem corretamente as lacunas I e II, respectivamente:

A
180 dias − 26/05/2022
B
2 anos − 11/07/2022
C
5 anos − 11/07/2022
D
2 anos − 03/05/2022
E
5 anos − 03/05/2022

29866Questão 46|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é possível aos oficiais de justiça da Justiça do Trabalho cumprirem mandados

A
durante todo este período, mas o prazo para pagamento para a executada só começa a fluir a partir de 07 de janeiro, quando cessa o recesso da Justiça do Trabalho.
B
durante todo este período, eis que no mesmo apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
C
somente após o primeiro dia útil após 07 de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.
D
apenas após 07 de janeiro, quando cessa o recesso do Judiciário Trabalhista, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, somente os prazos processuais encontram-se suspensos.
E
somente após o primeiro dia útil de janeiro, eis que no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, apenas os prazos processuais encontram-se interrompidos.

29867Questão 47|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito das nulidades no Processo do Trabalho.

I. O princípio que norteia a declaração de nulidade no Processo do Trabalho é o do não prejuízo ao reclamante, hipossuficiente na relação.

II. As nulidades só serão declaradas mediante provocação das partes em qualquer circunstância, devendo sempre ser alegada por escrito em razões finais.

III. A declaração de nulidade de um ato processual maculará todos os atos praticados posteriormente.

IV. Eventual nulidade só será declarada se não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A
I e III.
B
II e IV.
C
IV.
D
II e III.
E
I, II e IV.

29868Questão 48|Direito do Trabalho|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

Mévio, reclamante em ação trabalhista em face da casa de carnes Boi no Prato Ltda. arguiu Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ainda na fase de conhecimento, visando incluir na ação um dos sócios, por receio de dilapidação de seu patrimônio e impossibilidade de satisfação futura da execução. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o processo

A
prosseguirá normalmente e caberá recurso ordinário da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva.
B
prosseguirá normalmente e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva.
C
ficará suspenso e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, sendo possível, entretanto, o deferimento de tutela de urgência cautelar assecuratória do direito.
D
ficará suspenso e não caberá, por se tratar de decisão interlocutória, nenhum recurso de imediato contra a decisão de deferimento ou rejeição do Incidente, sendo possível, entretanto, o deferimento de tutela de urgência cautelar assecuratória do direito.
E
ficará suspenso e caberá agravo de instrumento da decisão que acolher ou rejeitar o Incidente, por se tratar de decisão interlocutória, não sendo possível o deferimento de qualquer tutela de urgência cautelar assecuratória do direito até decisão definitiva.

29869Questão 49|Direito Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa

A
não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.
B
pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.
C
só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
D
não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.
E
pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.

29870Questão 50|Direito Civil|superior

TRT-23 Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

2022

FCC

De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível

A
opera o desdobramento da posse.
B
depende de instrumento público..
C
torna o devedor possuidor indireto da coisa.
D
independe do registro do contrato.
E
não pode ser pactuada com escopo de garantia.