Agente Penitenciário - 2017

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.

É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.

Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

admitida em inquéritos instaurados para a apuração de crimes punidos com pena de detenção ou reclusão.

deferida de ofício por autoridade policial, independentemente de autorização judicial.

deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público, para que este acompanhe as diligências.

registrada nos próprios autos do inquérito, resguardando-se sigilo quanto aos investigados.

executada por técnicos especializados das concessionárias de serviço público de telefonia, conforme determinar a autoridade policial.

findar a perseguição sem que o acusado seja alcançado.

estiver ausente ou impedido escrivão que lavre o auto de prisão.

transcorrer o prazo de vinte e quatro horas após a prática do ato criminoso.

inexistirem testemunhas da infração.

recursar-se o acusado a assinar o auto de prisão.

instrumento jurídico pelo qual o ofendido ou qualquer outra pessoa dá publicidade a um ato criminoso, com vistas à instauração de investigação na qual se apure a autoria do ato.

ato em que o ofendido recorre ao Poder Judiciário para requerer a punição do autor de um ato criminoso.

instrumento processual pelo qual o Ministério Público invoca a jurisdição penal para imputar a acusado de crime de ação pública a prática dessa conduta criminosa.

instrumento jurídico pelo qual o cidadão comunica ao Poder Judiciário a prática de um ato criminoso, para que se proceda às investigações.

ato de se comunicar a prática de uma conduta criminosa à autoridade policial, para a instauração de inquérito policial para apurar a materialidade do ato e sua autoria.

ordenar a intimação pessoal do querelante para que ele manifeste interesse em prosseguir com a ação penal.

prosseguir com a ação penal e abrir vista às partes para apresentarem alegações finais.

declarar extinta a punibilidade e extinguir a ação penal.

determinar a intimação do Ministério Público para assumir a titularidade da ação penal.

suspender o curso da ação penal e aguardar o pronunciamento do querelante.

Supremo Tribunal Federal.

tribunal do júri da justiça estadual.

tribunal do júri da justiça federal.

juiz singular da justiça federal.

Superior Tribunal de Justiça.

privada propriamente dita.

pública condicionada ou incondicionada.

privada personalíssima.

processada mediante queixa crime.

privada subsidiária da pública.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.