Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9320 de 15 de junho de 2021

Inclui a abordagem na matriz curricular e extracurricular do Ensino Fundamental e Médio das redes de ensino público, com vistas a interdisciplinaridade entre todas as áreas de conhecimento, preferencialmente, na área de conhecimento Ciências da Natureza e nos componentes curriculares Ciências e Biologia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do tema de políticas de sanitização de ambientes e de proteção, inclusive através das campanhas de vacinação ao contágio produzido pelas epidemias, endemias e pandemias, a qual deverá ser ministrada semanalmente, objetivando o seu efetivo desenvolvimento no âmbito educacional, tendo em vista o enfrentamento preventivo das doenças infectocontagiosas, como o COVID-19.

A abordagem na matriz destinará atenção aos conceitos estruturais sobre a importância da utilização de equipamentos de proteção individual – EPI´s – no enfrentamento a epidemias, endemias e pandemias.

A abordagem com fulcro interdisciplinar deverá proporcionar a reflexão sobre a higiene e segurança nas instituições de ensino, bem como sobre seu papel na construção de uma escola que tenha alunos e professores, comunidade escolar, que primem pela limpeza dos ambientes, e que se sintam seguros e responsáveis no enfrentamento em relação a epidemias, endemias e pandemias.

Poderá o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, promover incentivo a Projetos Educacionais que envolvam os alunos e comunidade escolar com vistas ao impacto social e a conscientização dos pares escolares.

O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.