Lei Estadual de São Paulo nº 17.395 de 15 de setembro de 2021

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituído o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

Art. 2º

A instituição do roteiro turístico de que trata esta lei tem por objetivo:

I

a elaboração de rotas para o desenvolvimento do turismo do Peão de Boiadeiro;

II

a promoção do turismo nos municípios integrantes, bem como das atividades econômicas aquele relacionadas;

III

a divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes, com foco na cultura caipira como comidas típicas, doces caseiros, shows com moda de viola e museu de objetos caipiras;

IV

o incentivo aos cantores de música de raiz caipira e sertaneja;

V

a confecção de material de divulgação;

VI

o fortalecimento da infraestrutura para recepção aos turistas;

VII

o incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas;

VIII

o levantamento de artistas locais, objetos, comércio e demais de interesse turístico;

IX

vetado.

Art. 3º

Vetado:

I

vetado;

II

vetado;

III

vetado;

IV

vetado;

V

vetado.

Art. 4º

Os municípios integrantes do roteiro turístico deverão assumir o comprometimento pela constante melhoria de seu desempenho turístico.

Art. 5º

Vetado.

Art. 6º

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.