Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.288 de 09 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)
Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2019, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.
A revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019, organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do Estado em adotar o disposto na agenda universal "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", aprovada pela cúpula das Nações Unidas.
o Anexo I contém os programas da administração pública estadual organizados por território de desenvolvimento definidos no PMDI;
o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;
o Anexo IV contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
o Anexo V contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei.
Os Anexos I a III desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso V do caput, atualizam os Anexos I a III da Lei nº 21.968, de 2016, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8º da Lei nº 21.968, de 2016, os programas e as ações a que se referem os incisos I a III do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019.
Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2019 contido na revisão do PPAG 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico INCISO: 1 (Emenda nº 64) Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Ação: .... - ASSESSORAMENTO DE GESTÃO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: ASSESSORAR AS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NAS DIMENSÕES JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, AMBIENTAL E SANITÁRIA, COM VISTAS À SUA REGULARIZAÇÃO E À MELHORIA DE SUA GESTÃO. Produto: AGROINDÚSTRIA ASSESSORADA Unidade de medida: AGROINDÚSTRIA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: AGRICULTOR FAMILIAR Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 10 100.000,00 INCISO: 2 (Emenda nº 65) Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COM EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, SOFTWARES E INFRAESTRUTURA. Produto: COOPERATIVA ATENDIDA Unidade de medida: COOPERATIVA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 10 100.000,00 INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 63) Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA Mudança de finalidade para: PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOCO: A) NO FOMENTO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, ESPECIALMENTE AS VINCULADAS A ORGANIZAÇÕES COLETIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS, B) IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NAS AGROINDÚSTRIAS DAS COMUNIDADES RURAIS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, REASSENTAMENTOS DE ÁREAS ATINGIDAS POR BARRAGENS E TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS. Mudança de público-alvo: Para: TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, COOPERATIVAS, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 7 1.525.336,00 INCISO: 4 (Emenda nº 66) Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA - Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 300.000,00 Caparaó 20 261.250,00 Mata 5 470.250,00 Metropolitano 14 1.403.180,00 Norte 4 418.000,00 Sul 53 731.500,00 Triângulo Sul 14 627.000,00 INCISO: 5 (Emenda nº 81) Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE Ação: .... - Comando e Gerenciamento de Desastres no Estado Unidade Orçamentária: 1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Criar e estabelecer Centros Integrados de Gerenciamento e Ações em Desastres em cada regional do Estado de Minas Gerais, com vistas à realização de ações de enfrentamento da seca nas regiões Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Produto: AÇÃO REALIZADA Unidade de medida: AÇÃO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: POPULAÇÃO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 INCISO: 6 (Emenda nº 104) Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE - Ação: 4055 - GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 76 832.082,00 INCISO: 7 (Emenda nº 106) Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 3 118.527,00 INCISO: 8 (Emenda nº 76) Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE TURISMO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 5 180.000,00 Caparaó 1 800,00 Central 1 800,00 Mucuri 1 800,00 Oeste 1 800,00 Sul 3 2.400,00 Triângulo Norte 1 800,00 Vertentes 1 800,00 INCISO: 9 (Emenda nº 110) Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL - Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 3 319.527,00 INCISO: 10 (Emenda nº 62) Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA - Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 5 30.000,00 Multiterritorial 127 229.268,00 Norte 298 303.914,00 INCISO: 11 (Emenda nº 109) Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA - Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 45 391.642,00 Multiterritorial 0 278.723,00 INCISO: 12 (Emenda nº 111) Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA - Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 300 390.000,00 INCISO: 13 (Emenda nº 69) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA Ação: .... - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAs - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: FOMENTAR E FINANCIAR OS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALTERNATIVAS PARA SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO, PROMOVENDO ASSIM A SUCESSÃO RURAL. Produto: PROJETO APOIADO Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs) Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 13.636,00 Caparaó 6 81.816,00 Mata 1 13.636,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 6 81.824,00 Mucuri 2 27.272,00 Multiterritorial 1 13.636,00 Noroeste 1 13.636,00 Norte 2 27.272,00 Sul 1 13.636,00 Vertentes 1 13.636,00 INCISO: 14 (Emenda nº 71) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS. Produto: FEIRA REALIZADA Unidade de medida: FEIRA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 400.000,00 INCISO: 15 (Emenda nº 74) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA Ação: .... - FOMENTO À APICULTURA Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Finalidade: APOIAR A IMPLANTAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, COM ESTÍMULO À GESTÃO COLETIVA, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO AGRICULTOR FAMILIAR. Produto: FAMÍLIA ATENDIDA Unidade de medida: FAMÍLIA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 130 78.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 130 78.000,00 Mucuri 130 78.000,00 Norte 200 120.000,00 INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA - Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 5 16.250,00 Mucuri 5 16.250,00 Multiterritorial 45 465.000,00 Norte 5 16.250,00 Sul 0 120.000,00 Triângulo Norte 5 16.250,00 INCISO: 17 (Emenda nº 70) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA - Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 2 30.000,00 Mata 2 30.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 2 30.000,00 Metropolitano 2 30.000,00 Mucuri 2 30.000,00 Multiterritorial 5 100.000,00 Norte 2 30.000,00 Sul 2 30.000,00 Vertentes 2 30.000,00 INCISO: 18 (Emenda nº 122) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA - Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 500 556.900,00 INCISO: 19 (Emenda nº 67) Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA - Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COM VISTAS À SUPERAÇÃO DA POBREZA DESSES GRUPOS NOS MEIOS RURAL E URBANO. CONTRIBUIR, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, PARA A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E PARA SUA VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 42 368.700,00 INCISO: 20 (Emenda nº 92) Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL - Ação: 1012 - MANEJO INTEGRADO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 20 10.084.986,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 21 (Emenda nº 56) Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL - Ação: 4151 - ESTRADAS VICINAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 100 999.000,00 INCISO: 22 (Emenda nº 55) Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS - Ação: 1032 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 4 1.000.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 4 1.000.000,00 Multiterritorial 1 10.000,00 INCISO: 23 (Emenda nº 116) Programa: 068 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS - Ação: 4159 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 20.099 1.249.802,00 Caparaó 39.313 2.267.142,00 Central 8.796 507.291,00 Mata 26.367 1.520.604,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 16.013 878.136,00 Metropolitano 11.699 674.637,00 Mucuri 16.749 965.923,00 Multiterritorial 0 1.471.448,00 Noroeste 22.487 1.296.812,00 Norte 108.569 6.258.552,00 Oeste 11.030 636.100,00 Sudoeste 20.315 1.171.544,00 Sul 36.522 2.106.197,00 Triângulo Norte 7.933 457.485,00 Triângulo Sul 7.986 460.564,00 Vale do Aço 8.164 470.827,00 Vale do Rio Doce 17.596 1.014.763,00 Vertentes 14.362 828.279,00 INCISO: 24 (Emenda nº 51) Programa: 073 - MINAS SEM FOME Ação: .... - Formação, armazenamento e distribuição de sementes crioulas e varietais. Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação; implementar ou adaptar de bancos de sementes crioulas; desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas; e promover intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que utilizam essas sementes. Produto: Agricultor Familiar Beneficiado Unidade de medida: AGRICULTOR IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares em Situação de Vulnerabilidade Social Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 60 60.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 60 60.000,00 Mucuri 60 60.000,00 Norte 60 60.000,00 Vale do Rio Doce 60 60.000,00 INCISO: 25 (Emenda nº 118) Programa: 073 - MINAS SEM FOME - Ação: 4189 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 223 15.000,00 Multiterritorial 0 120.000,00 INCISO: 26 (Emenda nº 37) Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG - Ação: 4269 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 12 56.993,00 Central 9 42.913,00 Mata 43 205.176,00 Metropolitano 123 592.396,00 Multiterritorial 125 600.000,00 Oeste 114 545.963,00 Sudoeste 121 578.651,00 Sul 15 73.421,00 Triângulo Norte 50 242.055,00 Triângulo Sul 23 109.629,00 Vertentes 11 52.803,00 INCISO: 27 (Emenda nº 123) Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG - Ação: 4270 - MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 1.055.000,00 Central 1 5.000,00 Mata 3 1.273.000,00 Metropolitano 8 4.918.412,00 Multiterritorial 0 2.603.800,00 Oeste 2 1.944.000,00 Sudoeste 1 6.743.259,00 Sul 2 537.600,00 Triângulo Norte 1 1.920.000,00 Triângulo Sul 1 1.683.000,00 Vertentes 1 171.000,00 INCISO: 28 (Emenda nº 133) Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS - Ação: 4379 - MONITORAMENTO HIDROGEOMETEOROLÓGICO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 213 2.139.271,00 INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... - Apoio financeiro e material a entidades de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoção de ações de proteção animal através de educação humanitária/ambiental e castração. Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à tutela responsável, à educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações. Produto: ENTIDADE APOIADA Unidade de medida: ENTIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 25 2.227.224,00 INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 10) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações, e do aprimoramento do processo regularizatório. Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO Unidade de medida: BANCO DE DADOS IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PREFEITURAS, INSTITUIÇÕES (DELEGACIAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, DELEGACIAS DE CRIME CONTRA A FAUNA, NÚCLEOS DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CORPO DE BOMBEIROS, IMA, IEF), UNIVERSIDADES, ENTIDADES PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SOCIEDADE CIVIL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 10.000,00 INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11) Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: .... - Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores públicos e sociedade em geral Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como campanhas midiáticas - tv, radio, internet, distribuição de material gráfico educativo nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e a distância para os professores da rede estadual de ensino Produto: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA REALIZADA Unidade de medida: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E SOCIEDADE EM GERAL Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 9 10.000,00 INCISO: 32 (Emenda nº 57) Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. - Ação: 4322 - FOMENTO FLORESTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 225 710.321,00 Mata 125 410.321,00 Metropolitano 121 820.648,00 Mucuri 125 410.321,00 Noroeste 250 820.642,00 Norte 230 820.642,00 Oeste 125 410.321,00 Sul 20 410.321,00 Triângulo Norte 125 410.321,00 Vale do Rio Doce 130 410.321,00 Vertentes 124 410.321,00 INCISO: 33 (Emenda nº 129) Programa: 150 - TECNOCAMPO - Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 600 7.761.050,00 INCISO: 34 (Emenda nº 75) Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato do Norte e do Nordeste de Minas Gerais Unidade Orçamentária: 2421 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato no Norte e no Nordeste do Estado como forma de contribuir para a inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas e minimizar a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições e, assim, contribuir para o aumento do PIB dessas regiões. Reconhecer a importância da atividade artesanal e valorizar o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão. Produto: ARTESÃO ATENDIDO Unidade de medida: ARTESÃO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: ARTESÃOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 50 50.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 100 100.000,00 Mucuri 50 50.000,00 Norte 50 50.000,00 INCISO: 35 (Emenda nº 130) Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE - Ação: 4367 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 23 506.345,00 Caparaó 5 110.075,00 Central 10 220.150,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 35 770.525,00 Metropolitano 1 22.015,00 Mucuri 29 638.435,00 Multiterritorial 0 150.224,00 Noroeste 4 88.060,00 Norte 86 1.893.290,00 Vale do Aço 10 220.150,00 Vale do Rio Doce 55 1.210.407,00 INCISO: 36 (Emenda nº 73) Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL - Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA QUE INDUZAM UNIDADES CONSUMIDORAS A MINIMIZAR O CONSUMO FINAL DE ENERGIA e ao fomento e ao apoio à geração e à distribuição de energias sustentáveis e renováveis (biomassa, fotovoltaica e outras), POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS FISCAIS, APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR e DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS. Mudança de produto para: SEMINÁRIO REALIZADO Mudança de unidade de medida para: SEMINÁRIO Mudança de público-alvo: Para: CIDADÃOS, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, COOPERATIVAS E GOVERNO MINEIRO INCISO: 37 (Emenda nº 79) Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato/artesão nos 17 territórios de desenvolvimento, contribuindo para inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas, minimizando a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições, contribuindo para o aumento do PIB do Estado. Reconhecer a atividade artesanal e o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão. Produto: ARTESÃO ATENDIDO Unidade de medida: ARTESÃO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: ARTESÃOS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 INCISO: 38 (Emenda nº 88) Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: .... - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO FOMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS. Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO CRESCIMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS, POR MEIO DE AÇÕES E PROJETOS DE INTERLOCUÇÃO ENTRE ESTADO E REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS. Produto: PROJETO DESENVOLVIDO/EXECUTADO Unidade de medida: PROJETO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E ENTIDADES DE APOIO E REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL. Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 INCISO: 39 (Emenda nº 89) Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: .... - POLOS DE MINAS: APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Finalidade: ATENDER DE FORMA PERMANENTE OS POLOS REGIONAIS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL) DE FORMA A SUPORTAR O DESENVOLVIMENTO DESTES ATRAVÉS DE AÇÕES DE IMPACTO COLETIVO PARA AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E PARA SUPERAÇÃO DE ENTRAVES. Produto: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL APOIADO Unidade de medida: PERCENTUAL IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: EMPRESAS QUE COMPÕEM OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E POLOS REGIONAIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 INCISO: 40 (Emenda nº 90) Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS Ação: .... - FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Finalidade: FOMENTAR O MERCADO DAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS MINEIRAS, COMO FORMA DE PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO E CRESCIMENTO DO SEGMENTO. Produto: ORGANIZAÇÕES COLETIVAS ATENDIDAS Unidade de medida: ORGANIZAÇÃO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: COOPERATIVAS: FORMALIZADAS OU EM FASE DE FORMALIZAÇÃO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 INCISO: 41 (Emenda nº 53) Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL Ação: .... - Fortalecimento das Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Finalidade: Fortalecer as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis por meio de: capacitação desses trabalhadores; produção de material gráfico; melhoria de infraestrutura com equipamentos para o incremento da reciclagem (caminhão, prensa, balança, empilhadeiras, triturador de papéis, outros); medidas para melhoria da saúde ocupacional (EPIs e vacinação), assistência técnica e campanhas de mobilização social. Produto: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA APOIADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 5 250.000,00 INCISO: 42 (Emenda nº 54) Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL - Ação: 4517 - BOLSA RECICLAGEM Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE MATERIAIS QUE SERIAM DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA EM ATERROS E LIXÕES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU - E PARA A INCLUSÃO socioprodutiva DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, além de fortalecer a operacionalização do comitê gestor do Bolsa Reciclagem por meio da capacitação dos membros, do transporte para a participação em eventos; da garantia de recursos para intercâmbio de experiências; e do desenvolvimento de sistema para o monitoramento dos dados do programa. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 52.800 3.130.000,00 Eixo: Educação e Cultura INCISO: 43 (Emenda nº 17) Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE Mudança de objetivo para: ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS, PROVER O ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB), NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB), DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ENTRE OS JOVENS DE 15 A 17 ANOS, UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO PARA ESSA POPULAÇÃO e AMPLIAR A TAXA DE MATRÍCULAS NA EJA E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. INCISO: 44 (Emenda nº 18) Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE - Ação: 4611 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: VALORIZAR O PROTAGONISMO JUVENIL E OS SABERES DOCENTES, universalizar O ATENDIMENTO no ENSINO MÉDIO, nos turnos diurno e noturno, E REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, FORTALECER A INTERDISCIPLINARIDADE, A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO CONHECIMENTO E O TRABALHO COM PROJETOS, POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS ADEQUADO À REALIDADE DOS ESTUDANTES E SEU PROJETO DE VIDA, AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES. INCISO: 45 (Emenda nº 22) Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL Mudança de objetivo para: PROMOVER, POR MEIO DE PROJETOS técnico-pedagógicos ESPECÍFICOS, A DISCUSSÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A DIVERSIDADE E OS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DA ESCOLA, DE FORMA A CONSCIENTIZÁ-LOS PARA A IMPORTÂNCIA DE RECONHECER E RESPEITAR A TODOS, EM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, INTELECTUAIS, PSICOLÓGICAS, ÉTNICAS, SOCIOCULTURAIS, ETÁRIAS E DE GÊNERO. CONSTRUIR AÇÕES EDUCATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE. GARANTIR POLÍTICAS públicas DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA, POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS COM OS TEMAS TRANSVERSAIS NA PERSPECTIVA DA DEFESA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. COMBATER O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, NO CONTEXTO ESCOLAR, BUSCANDO CONSTRUIR ATITUDES POSITIVAS E AÇÕES AFIRMATIVAS QUE TRANSFORMEM O CENÁRIO DA ESCOLA E DO TERRITÓRIO ONDE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, VEDADA A EXCLUSÃO DO ENSINO REGULAR SOB ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E PROMOVIDA A ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE O ENSINO REGULAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INCISO: 46 (Emenda nº 23) Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL - Ação: 4632 - DIREITOS HUMANOS, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Mudança de finalidade para: CONSTRUIR AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE. ALÉM DISSO, PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, DE GÊNERO E SEXUALIDADE, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR DECORRENTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e da vulnerabilidade social, POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE VIOLÊNCIAS E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INCISO: 47 (Emenda nº 128) Programa: 132 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL - Ação: 4336 - PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS, BIBLIOGRÁFICOS E MUSEOLÓGICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 333.000 23.843,00 Mata 640 600,00 Metropolitano 26.510 225.694,00 Multiterritorial 0 37.000,00 INCISO: 48 (Emenda nº 126) Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA - Ação: 4302 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CONSEC Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 1 101.000,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 49 (Emenda nº 36) Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL - Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 140.000,00 Mata 1 140.000,00 Metropolitano 5 18.840.000,00 Norte 1 140.000,00 Vertentes 1 140.000,00 INCISO: 50 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 35) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 0,00 Caparaó 1 0,00 Central 1 0,00 Mata 1 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 0,00 Metropolitano 1 0,00 Mucuri 1 0,00 Multiterritorial 3 282.500,00 Noroeste 1 0,00 Norte 1 0,00 Oeste 1 0,00 Sudoeste 1 0,00 Sul 1 0,00 Triângulo Norte 1 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 Vale do Aço 1 0,00 Vale do Rio Doce 1 0,00 Vertentes 1 0,00 INCISO: 51 (Emenda nº 33) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4356 - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 32 201.500,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 52 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 18 1.569.724,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 15 2.390.734,00 Metropolitano 0 35.000,00 Multiterritorial 37 8.593.000,00 Vertentes 0 100.000,00 INCISO: 54 (Emenda nº 31) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4366 - ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 1 3.250,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 2 220.000,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 0 0,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 55 (Emenda nº 30) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL Mudança de produto para: Ação de capacitação Mudança de unidade de medida para: AÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 2 224.125,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 56 (Emenda nº 131) Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA - Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 10 264.263,00 Caparaó 11 264.232,00 Central 7 420.895,00 Mata 11 264.232,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 10 264.232,00 Metropolitano 11 264.232,00 Mucuri 10 264.232,00 Multiterritorial 0 8.695.862,00 Noroeste 11 264.232,00 Norte 10 264.232,00 Oeste 11 264.232,00 Sudoeste 10 264.232,00 Sul 11 264.232,00 Triângulo Norte 10 264.232,00 Triângulo Sul 11 264.232,00 Vale do Aço 10 264.232,00 Vale do Rio Doce 11 264.232,00 Vertentes 10 264.232,00 INCISO: 57 (Emenda nº 86) Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÁREA EDUCACIONAL - Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS VISANDO A MELHORIA DOS PADRÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE, e em geral, atuando para a implementação, monitoramento e avaliação dos planos de educação. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 7 5.634.224,00 Norte 0 50.000,00 Oeste 0 60.000,00 Sul 0 60.000,00 INCISO: 58 (Emenda nº 147) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4572 - TRANSPORTE ESCOLAR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 12.125 11.784.751,00 Caparaó 18.904 18.373.516,00 Central 2.447 2.378.331,00 Mata 14.570 14.161.131,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 16.161 15.707.490,00 Metropolitano 17.262 16.777.593,00 Mucuri 14.923 14.504.232,00 Multiterritorial 0 215.000,00 Noroeste 7.545 7.333.269,00 Norte 40.418 39.283.795,00 Oeste 9.329 9.067.212,00 Sudoeste 8.502 8.263.417,00 Sul 29.548 28.718.826,00 Triângulo Norte 5.615 5.457.432,00 Triângulo Sul 3.158 3.069.380,00 Vale do Aço 9.300 9.039.024,00 Vale do Rio Doce 15.218 14.790.953,00 Vertentes 10.266 9.977.919,00 INCISO: 59 (Emenda nº 154) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 0 80.000,00 Mata 0 150.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 190.000,00 Mucuri 0 20.000,00 Multiterritorial 0 9.422.341,00 Noroeste 0 30.000,00 Norte 0 70.000,00 Oeste 0 40.000,00 Sudoeste 2.193 301.000.000,00 Triângulo Sul 0 487.224,00 Vale do Aço 0 30.000,00 Vertentes 0 20.000,00 INCISO: 60 (Emenda nº 155) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 40.000,00 Metropolitano 0 100.000,00 Multiterritorial 0 1.610.448,00 Norte 0 20.000,00 Sudoeste 1.137 177.008.592,00 Sul 0 400.000,00 Vale do Rio Doce 0 20.000,00 INCISO: 61 (Emenda nº 24) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE. INCISO: 62 (Emenda nº 25) Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS - Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE. INCISO: 63 (Emenda nº 26) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal. INCISO: 64 (Emenda nº 27) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal. INCISO: 65 (Emenda nº 28) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal. INCISO: 66 (Emenda nº 29) Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal. INCISO: 67 (Emenda nº 19) Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, garantir as condições de permanência, e aumentar AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E GARANTIR O ACESSO ESCOLAR À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA. INCISO: 68 (Emenda nº 20) Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA - Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PELO CADASTRO ESCOLAR, universalizar o atendimento no ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA, ORGANIZAR PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM SRE E COMUNIDADE ESCOLAR, AUTORIZAR FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, CURSOS TÉCNICOS, NORMAL, REGULARIZAR VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR NAS REDES DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL, GERAR, DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR, CONTRIBUIR COM SIMADE E DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL PARA ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR POLÍTICAS DA SEE. INCISO: 69 (Emenda nº 156) Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA - Ação: 4657 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 106 209.843,00 Caparaó 156 302.358,00 Central 47 83.117,00 Mata 230 436.665,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 127 239.263,00 Metropolitano 598 1.143.325,00 Mucuri 128 251.056,00 Multiterritorial 0 30.000,00 Noroeste 116 224.267,00 Norte 434 853.264,00 Oeste 189 357.515,00 Sudoeste 83 152.271,00 Sul 292 530.987,00 Triângulo Norte 172 335.470,00 Triângulo Sul 93 170.744,00 Vale do Aço 141 262.082,00 Vale do Rio Doce 186 351.714,00 Vertentes 120 226.059,00 INCISO: 70 (Emenda nº 21) Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA - Ação: 4659 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: COM BASE NA META 6 DO PNE, GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E ATENDER PELO MENOS 25% DOS ESTUDANTES, AMPLIAR AS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS EXPANDINDO A JORNADA EDUCATIVA DIÁRIA PARA O MÍNIMO DE 7 HORAS, DESENVOLVER MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO CONHECIMENTO, PARA FORMAR NOVAS HABILIDADES, POR MEIO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS NA ESCOLA E/OU ARTICULADAS COM PARCEIROS. Eixo: Governo INCISO: 71 (Emenda nº 83) Programa: 040 - ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP - Ação: 4157 - ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 7 280.000,00 INCISO: 72 (Emenda nº 158) Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 27 0,00 Caparaó 51 0,00 Central 13 4.209.694,00 Mata 78 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 39 695.000,00 Metropolitano 131 160.000,00 Mucuri 37 0,00 Multiterritorial 0 139.933.393,00 Noroeste 32 0,00 Norte 80 100.000,00 Oeste 47 0,00 Sudoeste 38 0,00 Sul 137 1.908.000,00 Triângulo Norte 38 2.300.000,00 Triângulo Sul 24 1.500.000,00 Vale do Aço 44 0,00 Vale do Rio Doce 39 380.000,00 Vertentes 40 0,00 INCISO: 73 (Emenda nº 97) Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - Ação: 2059 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 853 1.622.888,00 INCISO: 74 (Emenda nº 47) Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - Ação: 2120 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Mudança de finalidade para: CONSTRUIR ESTRATÉGIAS E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS e relaizar capacitações PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 25 130.000,00 INCISO: 75 (Emenda nº 120) Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - Ação: 4207 - TECNOLOGIAS SOCIAIS E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE CONTENÇÃO, RESERVAÇÃO DE ÁGUA E PROTEÇÃO AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 500 301.000,00 Eixo: Infraestrutura e Logística INCISO: 76 (Emenda nº 91) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 100.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 2 123.027.871,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 100.000,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 150.000,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 77 (Emenda nº 157) Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL - Ação: 4689 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE HOSPITAIS REGIONAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Mucuri 1 45.215.168,00 Multiterritorial 0 0,00 Norte 0 0,00 Vale do Rio Doce 1 31.413.588,00 INCISO: 78 (Emenda nº 3) Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Ação: .... - Ferrovias Mineiras Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Finalidade: Ampliação, restauração e assunção de ferrovias, com o objetivo de resgatar a importância do transporte ferroviário de passageiros e de cargas no Estado, envolvendo negociações com o governo federal e com as empresas concessionárias do transporte ferroviário que operam em Minas Gerais. Produto: Km operado Unidade de medida: Km IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 30 1.000,00 INCISO: 79 (Emenda nº 4) Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES Ação: .... - Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Finalidade: Elaboração de estudos e modelagens para o desenvolvimento, inclusive de novas linhas, do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a transferência de domínio entre entes federados. Produto: ESTUDO ELABORADO Unidade de medida: ESTUDO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.000,00 INCISO: 80 (Emenda nº 78) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA Ação: .... - Recuperação e readequação da BR-367 Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -- Dnit --, visando a assunção de trechos hoje sob jurisdição federal; a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados; a pavimentação de trechos ainda não pavimentados; a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade; melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso; e melhoria na sinalização vertical e horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo Jequitinhonha. Produto: INTERVENÇÃO REALIZADA Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: POPULAÇÃO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 INCISO: 81 (Emenda nº 117) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 3.670.111,00 Caparaó 0 2.000,00 Mata 4 6.198.748,00 Metropolitano 46 126.079.923,00 Mucuri 2 3.108.711,00 Multiterritorial 0 10.000,00 Noroeste 0 1.000,00 Norte 0 3.000,00 Oeste 1 1.761.000,00 Sudoeste 0 1.000,00 Sul 13 54.975.000,00 Triângulo Norte 2 4.089.309,00 Triângulo Sul 0 6.000,00 Vale do Aço 9 14.027.802,00 Vale do Rio Doce 3 4.373.004,00 Vertentes 1 297.607,00 INCISO: 82 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77) Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA - Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 5.000,00 Caparaó 0 4.000,00 Central 0 1.000,00 Mata 0 5.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 801.000,00 Metropolitano 5 9.099.840,00 Mucuri 0 2.000,00 Multiterritorial 0 10.000,00 Noroeste 2 1.546.748,00 Norte 0 6.000,00 Oeste 0 4.000,00 Sudoeste 0 8.000,00 Sul 1 32.000,00 Triângulo Norte 0 2.000,00 Triângulo Sul 0 1.000,00 Vale do Aço 0 2.000,00 Vale do Rio Doce 1 204.000,00 Vertentes 1 449.526,00 INCISO: 83 (Emenda nº 125) Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA - Ação: 4298 - APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.001.000,00 INCISO: 84 (Emenda nº 136) Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR - Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 1 303.224,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 85 (Emenda nº 72) Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR - Ação: 4651 - ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM O ACESSO À MORADIA DE INTERESSE SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 15 30.000,00 Eixo: Saúde e Proteção Social INCISO: 86 (Emenda nº 151) Programa: 018 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA - Ação: 4612 - CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 264 1.907.933,00 Multiterritorial 0 1.387.224,00 INCISO: 87 (Emenda nº 108) Programa: 019 - PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO E PERIFERIAS URBANAS - Ação: 4114 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO CULTURAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 670 624.000,00 INCISO: 88 (Emenda nº 114) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4153 - ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTA A JUVENTUDE NEGRA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 43.000,00 INCISO: 89 (Emenda nº 39) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 200 101.000,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 90 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14) Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - Ação: 4650 - ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 4 701.000,00 INCISO: 91 (Emenda nº 43) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Elaboração/implementação dos Planos Estaduais da Promoção da Igualdade Racial - Planepir -, da população LGBTI - Minas Sem LGBTIFobia -, de Políticas para Mulheres, da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui - e da Política para a População em Situação de Rua. Produto: Plano elaborado/implementado Unidade de medida: PLANO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: POPULAÇÃO Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 5 500.000,00 INCISO: 92 (Emenda nº 46) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Ação: .... - Manutenção do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua. Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Finalidade: Equipar e manter o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, como espaço de efetivação da defesa de Direitos Humanos deste público no Estado, e implantar polos (ou centros) regionais para a população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, fornecendo suporte técnico aos municípios. Produto: CENTRO IMPLANTADO/MANTIDO Unidade de medida: CENTRO IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: População em situação de rua Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 200.000,00 INCISO: 93 (Emenda nº 44) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4072 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS Mudança de finalidade para: CAPTAR RECURSOS E FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA, incluindo a qualificação de cuidadores de idosos, de conselheiros estaduais e municipais e de gestores das políticas públicas inerentes. INCISO: 94 (Emenda nº 40) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4156 - OPERACIONALIZAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE Mudança de nome para: IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO e Manutenção DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE Mudança de finalidade para: Implantar, implementar, preservar, operacionalizar e MANTER EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE. Mudança de produto para: EQUIPAMENTO implementado/MANTIDO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 201.000,00 INCISO: 95 (Emenda nº 145) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4544 - OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 1.814.608,00 INCISO: 96 (Emenda nº 45) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4545 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS Mudança de finalidade para: GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL DE SURDOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA e pessoas com surdocegueira, POR MEIO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS. INCISO: 97 (Emenda nº 41) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL Mudança de finalidade para: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, PROMOVENDO O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL e realizar conferências regionais e estaduais como forma de propiciar a efetivação de mecanismos de democracia participativa e controle social visando a defesa e a promoção dos direitos humanos. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 70.000,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 2 140.000,00 Mucuri 1 70.000,00 Multiterritorial 1 100.000,00 INCISO: 98 (Emenda nº 42) Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Ação: 4652 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO Mudança de nome para: Respeito à Diversidade Religiosa, PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO Mudança de finalidade para: PROMOVER AÇÕES VISANDO ao respeito da diversidade religiosa e AO EMPODERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA, voltadas ESPECIALMENTE para religiosos de matriz africana, QUILOMBOLAS, CONSELHEIROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 51 151.000,00 INCISO: 99 (Emenda nº 107) Programa: 041 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA - Ação: 4098 - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 180.800 73.771.744,00 Multiterritorial 0 1.400.000,00 INCISO: 100 (Emenda nº 48) Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL - Ação: 4312 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL Mudança de finalidade para: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS e população em situação de rua). INCISO: 101 (Emenda nº 49) Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS - Ação: 4320 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL E DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 0,00 Caparaó 1 0,00 Central 1 0,00 Mata 1 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 0,00 Metropolitano 1 0,00 Mucuri 1 0,00 Multiterritorial 137 1.940.167,00 Noroeste 1 0,00 Norte 1 0,00 Oeste 1 0,00 Sudoeste 1 0,00 Sul 1 0,00 Triângulo Norte 1 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 Vale do Aço 1 0,00 Vale do Rio Doce 1 0,00 Vertentes 1 0,00 INCISO: 102 (Emenda nº 52) Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - PEQUENAS BARRAGENS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 41 1.821.593,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 159 7.044.704,00 Mucuri 78 3.433.040,00 Norte 272 12.346.320,00 INCISO: 103 (Emenda nº 150) Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA - Ação: 4608 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM AS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 331.000,00 INCISO: 104 (Emenda nº 60) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO SOLIDÁRIO DE UNIDADES PRODUTIVAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 43 160.000,00 INCISO: 105 (Emenda nº 59) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 16 480.000,00 INCISO: 106 (Emenda nº 61) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Ação: 4566 - INCLUSÃO PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 5 450,00 Caparaó 5 450,00 Mata 5 450,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 5 450,00 Metropolitano 5 500,00 Mucuri 5 450,00 Multiterritorial 45 320.000,00 Noroeste 5 450,00 Norte 5 450,00 Oeste 5 450,00 Vale do Aço 5 450,00 Vale do Rio Doce 5 450,00 INCISO: 107 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58) Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - Ação: 4639 - FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS Mudança de público-alvo: Para: EMPREENDEDORES, ESPECIALMENTE MULHERES, JOVENS, NEGROS, PESSOAS IDOSAS, lgbt e população em situação de rua. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 225 267.053,00 INCISO: 108 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 50) Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO - Ação: 4423 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 414 507.000,00 INCISO: 109 (Emenda nº 148) Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 150.000,00 Metropolitano 0 1.205.000,00 Multiterritorial 350 27.726.465,00 Sul 0 535.000,00 Triângulo Sul 0 800.000,00 Vertentes 0 35.000,00 INCISO: 110 (Emenda nº 121) Programa: 173 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Ação: 4237 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 0,00 Caparaó 2 0,00 Mata 3 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 0,00 Metropolitano 3 0,00 Mucuri 1 0,00 Multiterritorial 0 10.909.000,00 Noroeste 2 0,00 Norte 3 0,00 Oeste 1 0,00 Sudoeste 1 0,00 Sul 3 50.000,00 Triângulo Norte 2 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 Vale do Aço 1 0,00 Vale do Rio Doce 1 0,00 Vertentes 2 0,00 INCISO: 111 (Emenda nº 153) Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR - Ação: 4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 6 2.400.519,00 Caparaó 8 5.524.386,00 Central 3 1.892.163,00 Mata 16 47.571.993,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 5 1.958.076,00 Metropolitano 26 259.443.254,00 Mucuri 6 2.844.681,00 Multiterritorial 18 116.802.258,00 Noroeste 5 2.917.518,00 Norte 17 16.111.831,00 Oeste 9 41.144.566,00 Sudoeste 4 5.311.467,00 Sul 17 21.666.479,00 Triângulo Norte 5 35.027.092,00 Triângulo Sul 6 6.536.882,00 Vale do Aço 5 42.707.980,00 Vale do Rio Doce 7 17.704.151,00 Vertentes 7 4.891.843,00 INCISO: 112 (Emenda nº 137) Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 24 1.067.102,00 Caparaó 55 2.401.594,00 Central 17 867.984,00 Mata 93 11.173.202,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 35 1.673.420,00 Metropolitano 79 21.106.212,00 Mucuri 29 1.519.088,00 Multiterritorial 0 1.143.352,00 Noroeste 30 2.274.391,00 Norte 86 5.667.185,00 Oeste 56 4.358.542,00 Sudoeste 35 2.057.705,00 Sul 118 7.302.832,00 Triângulo Norte 30 4.374.520,00 Triângulo Sul 27 2.577.889,00 Vale do Aço 34 2.800.232,00 Vale do Rio Doce 55 2.583.622,00 Vertentes 50 2.596.311,00 INCISO: 113 (Emenda nº 140) Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - Ação: 4496 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 22 480.480,00 Caparaó 55 1.266.720,00 Central 18 393.120,00 Mata 92 2.052.960,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 37 873.600,00 Metropolitano 76 1.747.200,00 Mucuri 32 698.880,00 Multiterritorial 0 50.821.941,00 Noroeste 28 611.520,00 Norte 90 2.009.280,00 Oeste 48 1.048.320,00 Sudoeste 34 764.400,00 Sul 125 2.857.800,00 Triângulo Norte 30 677.040,00 Triângulo Sul 30 1.055.200,00 Vale do Aço 26 567.840,00 Vale do Rio Doce 61 1.332.240,00 Vertentes 40 873.600,00 INCISO: 114 (Emenda nº 146) Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA - Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 100.000,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 185 2.228.424,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 115 (Emenda nº 115) Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4158 - ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 76 7.129.713,00 INCISO: 116 (Emenda nº 138) Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4490 - IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 0 1.567.448,00 Multiterritorial 27 143.714.766,00 Sul 0 200.000,00 Vertentes 0 150.000,00 INCISO: 117 (Emenda nº 139) Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4491 - APOIO E FORTALECIMENTO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 6.000.000,00 Caparaó 3 1.875.000,00 Central 1 5.536.000,00 Mata 5 42.457.940,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 8.160.000,00 Metropolitano 37 52.623.354,00 Mucuri 3 21.408.784,00 Multiterritorial 17 195.456.724,00 Noroeste 5 4.103.100,00 Norte 4 43.045.862,00 Oeste 10 51.671.578,00 Sudoeste 2 13.669.500,00 Sul 7 44.011.617,00 Triângulo Norte 5 23.168.720,00 Triângulo Sul 6 5.276.850,00 Vale do Aço 3 17.821.593,00 Vale do Rio Doce 3 20.726.850,00 Vertentes 4 27.470.109,00 INCISO: 118 (Emenda nº 119) Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Ação: 4202 - MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 1 0,00 Caparaó 3 0,00 Central 2 0,00 Mata 7 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3 0,00 Metropolitano 6 0,00 Mucuri 4 0,00 Multiterritorial 0 3.412.000,00 Noroeste 3 0,00 Norte 11 0,00 Oeste 5 0,00 Sudoeste 3 0,00 Sul 9 0,00 Triângulo Norte 4 0,00 Triângulo Sul 1 0,00 Vale do Aço 3 0,00 Vale do Rio Doce 6 0,00 Vertentes 4 0,00 INCISO: 119 (Emenda nº 132) Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - Ação: 4375 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 580.000,00 Multiterritorial 200 68.133.732,00 Noroeste 0 150.000,00 Norte 0 200.000,00 Sul 0 1.600.000,00 Triângulo Norte 0 270.000,00 Triângulo Sul 0 700.000,00 Vale do Rio Doce 0 150.000,00 INCISO: 120 (Emenda nº 113) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 1 200.000,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER Mudança de finalidade para: Ampliar a oferta de espaços esportivos e de lazer, buscando priorizar aqueles que atendam mais de uma modalidade esportiva, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização desses espaços através de apoio financeiro. Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 60.000,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 75 18.179.524,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 287.224,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 122 (Emenda nº 141) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 35.000,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 1 2.011.748,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 123 (Emenda nº 142) Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE - Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 0,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 1 2.913.448,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 100.000,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 197.224,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 124 (Emenda nº 159) Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 191 11.311.918,00 Caparaó 424 20.869.943,00 Central 110 5.217.133,00 Mata 685 28.679.284,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 325 19.972.603,00 Metropolitano 1.996 75.439.203,00 Mucuri 250 13.303.444,00 Multiterritorial 0 106.118.020,00 Noroeste 287 14.314.845,00 Norte 1.102 61.624.537,00 Oeste 592 22.650.893,00 Sudoeste 263 10.507.926,00 Sul 778 33.706.562,00 Triângulo Norte 338 13.425.469,00 Triângulo Sul 264 11.507.734,00 Vale do Aço 359 16.377.951,00 Vale do Rio Doce 434 20.879.051,00 Vertentes 341 15.167.624,00 INCISO: 125 (Emenda nº 143) Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Ação: 4531 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INTEGRAL E RESOLUTIVA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 21 115.689,00 Caparaó 55 302.995,00 Mata 93 512.337,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 35 193.276,00 Metropolitano 4 13.008,00 Mucuri 29 159.761,00 Multiterritorial 0 38.702.914,00 Noroeste 28 154.252,00 Norte 86 473.774,00 Oeste 55 302.995,00 Sudoeste 35 192.815,00 Sul 117 635.525,00 Triângulo Norte 30 165.270,00 Triângulo Sul 24 129.692,00 Vale do Aço 33 181.797,00 Vale do Rio Doce 50 275.450,00 Vertentes 50 275.450,00 INCISO: 126 (Emenda nº 144) Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - Ação: 4532 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 24 562.656,00 Caparaó 55 1.075.657,00 Central 17 332.064,00 Mata 93 1.632.168,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 35 1.003.868,00 Metropolitano 79 3.932.639,00 Mucuri 29 679.152,00 Multiterritorial 0 7.905.525,00 Noroeste 30 585.572,00 Norte 86 2.688.480,00 Oeste 56 1.208.096,00 Sudoeste 34 574.104,00 Sul 118 1.913.806,00 Triângulo Norte 30 729.995,00 Triângulo Sul 27 514.427,00 Vale do Aço 34 809.640,00 Vale do Rio Doce 55 1.061.808,00 Vertentes 50 863.712,00 Eixo: Segurança Pública INCISO: 127 (Emenda nº 102) Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 6.307 44.672,00 Caparaó 9.081 64.321,00 Central 6.893 48.823,00 Mata 25.612 181.413,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 4.494 31.831,00 Metropolitano 166.957 1.682.569,00 Mucuri 4.820 34.140,00 Multiterritorial 0 2.000.000,00 Noroeste 18.949 134.217,00 Norte 24.335 172.366,00 Oeste 23.800 168.576,00 Sudoeste 7.728 54.738,00 Sul 38.009 269.220,00 Triângulo Norte 23.660 167.586,00 Triângulo Sul 16.451 116.523,00 Vale do Aço 16.182 114.619,00 Vale do Rio Doce 9.873 69.932,00 Vertentes 16.849 119.343,00 INCISO: 128 (Emenda nº 103) Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Ação: 4005 - EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 4.317 927.843,00 Caparaó 7.849 1.686.969,00 Central 2.807 603.302,00 Mata 23.324 5.012.975,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1.065 228.898,00 Metropolitano 61.736 13.268.779,00 Mucuri 3.369 724.092,00 Multiterritorial 0 430.000,00 Noroeste 8.585 1.845.155,00 Norte 11.755 2.526.475,00 Oeste 26.797 5.759.419,00 Sudoeste 10.492 2.255.022,00 Sul 40.528 8.710.592,00 Triângulo Norte 22.903 4.922.492,00 Triângulo Sul 12.095 2.599.551,00 Vale do Aço 15.288 3.285.816,00 Vale do Rio Doce 7.954 1.709.535,00 Vertentes 15.136 3.253.147,00 INCISO: 129 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 80) Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Médio e Baixo Jequitinhonha 1 200.000,00 Mucuri 1 200.000,00 Multiterritorial 10 1.025.000,00 INCISO: 130 (Emenda nº 93) Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 147 1.077.069,00 Mata 246 1.495.622,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 6 32.280,00 Metropolitano 1.843 11.238.684,00 Mucuri 111 677.872,00 Multiterritorial 0 733.336,00 Noroeste 140 850.030,00 Norte 185 1.124.407,00 Oeste 179 1.086.747,00 Sudoeste 2 10.760,00 Sul 541 3.297.901,00 Triângulo Norte 167 1.011.428,00 Triângulo Sul 161 979.148,00 Vale do Aço 235 1.431.063,00 Vale do Rio Doce 107 650.972,00 Vertentes 120 737.051,00 INCISO: 131 (Emenda nº 94) Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2005 - INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 0,00 Caparaó 0 0,00 Central 0 30.000,00 Mata 0 0,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Mucuri 0 0,00 Multiterritorial 1 52.931.205,00 Noroeste 0 0,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sudoeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 Vertentes 0 0,00 INCISO: 132 (Emenda nº 96) Programa: 006 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL - Ação: 2014 - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1.610 1.000,00 Multiterritorial 0 25.000,00 INCISO: 133 (Emenda nº 100) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 0 391.000,00 Mata 1 80.000,00 Metropolitano 15 2.392.835,00 Multiterritorial 0 979.000,00 Noroeste 1 100.000,00 Vale do Aço 1 100.000,00 Vale do Rio Doce 1 90.000,00 INCISO: 134 (Emenda nº 127) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 4329 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 0 86.341,00 Caparaó 0 155.323,00 Central 0 381.341,00 Mata 0 137.964,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 14.800,00 Metropolitano 1 6.697.886,00 Mucuri 0 32.641,00 Multiterritorial 0 35.000,00 Noroeste 0 209.023,00 Norte 0 287.964,00 Oeste 0 429.146,00 Sudoeste 0 195.364,00 Sul 0 677.069,00 Triângulo Norte 0 220.602,00 Triângulo Sul 0 324.305,00 Vale do Aço 0 168.982,00 Vale do Rio Doce 0 72.682,00 Vertentes 0 262.723,00 INCISO: 135 (Emenda nº 134) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 4396 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 0 87.224,00 Mata 60 263.400,00 Metropolitano 384 2.878.293,00 Norte 60 263.400,00 Oeste 60 263.400,00 Sul 60 263.400,00 Triângulo Norte 60 263.400,00 Vale do Rio Doce 60 263.400,00 INCISO: 136 (Emenda nº 135) Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 4.078 120.000,00 Caparaó 13.063 173.532,00 Central 3.560 382.700,00 Mata 22.672 1.267.040,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 302 57.800,00 Metropolitano 69.812 19.567.832,00 Mucuri 5.741 57.916,00 Multiterritorial 0 181.000,00 Noroeste 18.344 609.150,00 Norte 18.768 1.424.700,00 Oeste 26.222 794.070,00 Sudoeste 11.003 230.800,00 Sul 57.162 1.844.575,00 Triângulo Norte 43.430 1.571.561,00 Triângulo Sul 20.051 1.420.615,00 Vale do Aço 22.745 704.626,00 Vale do Rio Doce 10.852 1.062.865,00 Vertentes 15.647 558.459,00 INCISO: 137 (Emenda nº 99) Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA - Ação: 2076 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 0 780.000,00 Metropolitano 1 21.357.362,00 INCISO: 138 (Emenda nº 105) Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA - Ação: 4066 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 150.000 180.000,00 INCISO: 139 (Emenda nº 124) Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA - Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Central 0 1.396.490,00 Multiterritorial 1.125.971 145.579.376,00 Vale do Aço 0 10.000,00 INCISO: 140 (Emenda nº 38) Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 222 10.796,00 Caparaó 553 26.894,00 Central 229 11.137,00 Mata 776 37.739,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 382 18.576,00 Metropolitano 9.638 468.701,00 Mucuri 377 18.333,00 Multiterritorial 100 150.000,00 Noroeste 991 48.193,00 Norte 1.296 63.032,00 Oeste 1.189 57.823,00 Sudoeste 549 26.696,00 Sul 2.270 110.401,00 Triângulo Norte 1.373 66.738,00 Triângulo Sul 723 35.159,00 Vale do Aço 758 36.864,00 Vale do Rio Doce 641 31.175,00 Vertentes 771 37.497,00 INCISO: 141 (Emenda nº 98) Programa: 137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM - Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 271 1.208.510,00 Caparaó 465 2.073.642,00 Central 277 1.235.267,00 Mata 1.127 5.025.796,00 Metropolitano 8.412 37.812.861,00 Mucuri 401 1.788.238,00 Noroeste 509 2.269.858,00 Norte 519 2.314.453,00 Oeste 779 3.473.909,00 Sudoeste 506 2.256.480,00 Sul 753 3.357.963,00 Triângulo Norte 1.051 4.686.877,00 Triângulo Sul 630 2.809.451,00 Vale do Aço 674 3.005.667,00 Vale do Rio Doce 771 3.438.233,00 Vertentes 975 4.347.958,00 INCISO: 142 (Emenda nº 112) Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS - Ação: 4128 - PREVENÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 24 2.413.431,00 Multiterritorial 50 2.278.109,00 INCISO: 143 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 82) Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE - Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 4.088 2.548.664,00 Metropolitano 39.842 24.838.652,00 Multiterritorial 1 2.262.003,00 Norte 3.645 2.272.475,00 Oeste 343 213.843,00 Triângulo Norte 4.134 2.577.342,00 Triângulo Sul 1.401 873.453,00 Vale do Aço 3.459 2.156.514,00 Vale do Rio Doce 2.888 1.800.524,00 INCISO: 144 (Emenda nº 152) Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação: 4618 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Mata 0 0,00 Metropolitano 0 0,00 Multiterritorial 1 12.558.300,00 Norte 0 0,00 Oeste 0 0,00 Sul 0 0,00 Triângulo Norte 0 0,00 Triângulo Sul 0 0,00 Vale do Aço 0 0,00 Vale do Rio Doce 0 0,00 INCISO: 145 (Emenda nº 149) Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4601 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Alto Jequitinhonha 627 15.213.697,00 Caparaó 2.217 53.793.886,00 Central 950 23.051.057,00 Mata 6.192 150.244.359,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 1.130 27.418.625,00 Metropolitano 28.187 683.937.535,00 Mucuri 1.796 43.578.630,00 Multiterritorial 0 35.000,00 Noroeste 3.212 77.936.835,00 Norte 3.807 92.374.078,00 Oeste 5.073 123.092.642,00 Sudoeste 1.671 40.545.594,00 Sul 7.326 177.760.041,00 Triângulo Norte 6.285 152.500.936,00 Triângulo Sul 2.983 72.380.318,00 Vale do Aço 3.008 72.986.924,00 Vale do Rio Doce 3.412 82.789.688,00 Vertentes 2.136 51.828.481,00 Eixo: Especial INCISO: 146 (Emenda nº 84) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 0 551.689,00 Central 0 118.219,00 Mata 0 2.955.480,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 0 118.219,00 Metropolitano 1 17.276.880,00 Mucuri 0 630.503,00 Multiterritorial 0 6.000.000,00 Noroeste 0 394.064,00 Norte 0 945.753,00 Oeste 0 1.694.474,00 Sudoeste 0 669.907,00 Sul 0 3.034.291,00 Triângulo Norte 0 1.615.661,00 Triângulo Sul 0 866.940,00 Vale do Aço 0 630.503,00 Vale do Rio Doce 0 669.909,00 Vertentes 0 1.063.973,00 INCISO: 147 (Emenda nº 95) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA UO: 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 1 521.661.330,00 INCISO: 148 (Emenda nº 16) Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE UO: - Mudança de finalidade para: INCENTIVAR E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO FUNDEB E DAR CONDIÇÕES AOS CONSELHOS ESTADUAIS PARA ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em acordo com seus respectivos planos de trabalho aprovados, BEM COMO PARA DAR PUBLICIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS. INCISO: 149 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12) Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Ação: .... - ENCARGOS DECORRENTES DE INDENIZAÇÕES AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS Finalidade: ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO Produto: PESSOA ATENDIDA Unidade de medida: PESSOA IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: POPULAÇÃO MINEIRA Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 10.000,00 INCISO: 150 (Emenda nº 87) Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Ação: .... - - PROGRAMAÇÃO A CARGO DO ESTADO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE Unidade Orçamentária: 1915 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS Finalidade: VIABILIZAR O APORTE DE RECURSOS NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA CAPITALIZAR A EMPRESA E GARANTIR O ALCANCE DOS RESPECTIVOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS. Produto: APORTE REALIZADO Unidade de medida: APORTE IAG: Ação de Acompanhamento Geral Público-alvo: EMPRESAS EM QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS POSSUI PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NO CAPITAL SOCIAL Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Multiterritorial 1 1.000,00 INCISO: 151 (Emenda nº 85) Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação: 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Caparaó 56.162 802.211,00 Central 9.048 129.245,00 Mata 229.664 3.280.598,00 Médio e Baixo Jequitinhonha 3.360 47.996,00 Metropolitano 855.104 13.921.639,00 Mucuri 26.064 372.306,00 Multiterritorial 0 4.000.000,00 Noroeste 31.872 455.271,00 Norte 64.256 917.854,00 Oeste 132.648 1.894.789,00 Sudoeste 67.320 961.621,00 Sul 229.156 3.273.339,00 Triângulo Norte 140.492 2.006.835,00 Triângulo Sul 104.216 1.488.656,00 Vale do Aço 34.492 492.696,00 Vale do Rio Doce 29.088 415.502,00 Vertentes 80.100 1.144.174,00 INCISO: 152 (Emenda nº 101) Programa: 767 - RESERVA DE BENEFÍCIOS - Ação: 2114 - RESERVA TÉCNICA UO: 2361 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00) Território Físicas 2019 Financeiras 2019 Metropolitano 2.850 65.379.475,00