Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.021 de 09 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
(a que se refere o inciso IV do art. 2º da Lei nº 18.021, de 9 de janeiro de 2009)
Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011 -, conforme determina o art. 7º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008. (Vide inciso IV do art. 37 da Lei n° 06/08/2009.)
o Anexo I contém os programas e as ações da Administração Pública Estadual, organizados pelas áreas de resultados definidas na Lei nº 17.007, de 28 de setembro de 2007, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais;
o Anexo II contém os programas e as ações da Administração Pública Estadual organizados por setor de governo, evidenciando os Programas Estruturadores, os Programas Associados e os Programas Especiais;
o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.
Os Anexos I e II desta Lei atualizam os Anexos I e II da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 7º da Lei nº 17.347, de 16 de janeiro de 2008, os demonstrativos de que tratam os incisos I e II deste artigo adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Os Programas Estruturadores contidos no Anexo I desta Lei atualizam, no âmbito do Poder Executivo, o Anexo de Prioridades e Metas para o exercício de 2009 a que se refere o art. 2º da Lei nº 17.710, de 8 de agosto de 2008.
Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2009 contido na Revisão do PPAG 2008-2011 e na Lei Orçamentária para o mesmo exercício.
Para fins do disposto no §10 do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, consideram-se programas sociais aqueles cujas ações sejam desenvolvidas diretamente ou de forma associada às funções de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho, educação, cultura, direitos da cidadania, habitação, saneamento, desporto e lazer, agricultura e energia, esta quando voltada para fins sociais.
Serão realizadas, nos meses de junho e novembro de 2009, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.
Nas audiências a que se refere o caput, serão apresentados demonstrativos da execução física e financeira regionalizada dos programas estruturadores no período de referência, bem como a programação para o período seguinte.
1 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Ação nova: 4360 - Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei em Cumprimento de Medida de Semiliberdade Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL Finalidade: Promover o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, proporcionando condições adequadas para sua responsabilização e desenvolvimento, assegurando o atendimento tanto a adolescentes do sexo feminino quanto do masculino. Produto: VAGA DISPONIBILIZADA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE SEMILIBERDADE Unidade de medida: VAGA Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 290 950.000 475 950.000 475 950.000 Estadual 0 230.000 315 1.040.659 1.215 2.914.431 Mata 140 280.000 140 280.000 140 280.000 Norte de Minas 60 120.000 60 120.000 60 120.000 Rio Doce 80 160.000 80 160.000 80 160.000 Sul de Minas 50 100.000 50 100.000 50 100.000 Triângulo 80 160.000 80 160.000 80 160.000 Cancelamentos compensatórios: Valor (R$): 6.900.425,00 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação: 4362 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA GESTÃO DAS MEDIDAS DE MEIO ABERTO Valor (R$): 599.575,00 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação: 4363 - ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS 2 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Ação: 1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Mudança de finalidade para: Reduzir o déficit de vagas para os públicos feminino e masculino no Estado, visando à criação de unidades regionalizadas e adequadas ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional, bem como a retirada de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em cadeias públicas. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 0 14.650.000 0 0 0 0 Estadual 0 0 3 21.949.999 2 14.633.333 Mata 1 0 1 7.316.667 0 0 Rio Doce 0 0 1 7.316.667 0 0 Sul de Minas 0 7.300.000 0 0 0 0 3 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Ação: 1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 21.950.000 7 29.266.667 2 14.633.333 4 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Ação: 1338 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES SOCIOEDUCATIVAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 960 506.800 1.000 530.000 1.000 530.000 5 - Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Ação: 4368 - ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE EGRESSOS Mudança de finalidade para: Promover o atendimento aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, priorizando as regiões onde são implantados centros socioeducativos, objetivando, por meio da integração das ações, favorecer a conclusão do processo de retorno ao convívio familiar/comunitário e a promoção social do jovem. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Centro-Oeste 1 373.944 1 373.944 1 373.944 Estadual 5 1.378.168 11 4.113.384 13 4.861.272 Jequitinhonha / Mucuri 1 373.944 1 373.944 1 373.944 Norte de Minas 1 373.944 1 373.944 1 373.944 6 - Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL Ação: 1274 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO INTEGRADO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1.880 2.105.000 2.000 2.350.000 2.250 2.650.000 7 - Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL Ação: 1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1.505 2.665.000 1.755 3.000.000 2.005 3.400.000 8 - Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL Ação: 1277 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, PREVENÇÃO ATIVA E SEGURANÇA CIDADÃ Mudança de finalidade para: Promover atividades focadas na consolidação da filosofia de policiamento comunitário, prevenção ativa e segurança cidadã, a fim de viabilizar maior interação entre a sociedade e o sistema de defesa social, com apoio dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps), reduzindo a sensação subjetiva de insegurança. 9 - Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL Ação: 1278 - APERFEIÇOAMENTO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 3 1.000.000 3 1.000.000 3 1.000.000 10 - Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL Ação: 1279 - AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 10 2.130.000 10 2.130.000 10 2.130.000 11 - Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de nome para: Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional Mudança de objetivo para: Reduzir o déficit de vagas no sistema prisional, com ênfase na racionalização da gestão das unidades prisionais e no aprimoramento das condições de segurança e ressocialização dos detentos, garantindo-se a humanização do sistema. 12 - Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 1081 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP) Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 298 7.000.000 0 0 0 0 Central 1.050 27.760.000 5.000 100.000.000 5.000 100.000.000 Mata 592 300.000 0 0 0 0 Sul de Minas 596 12.000.000 0 0 0 0 Triângulo 298 7.000.000 298 7.000.000 0 0 13 - Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 1357 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS A UNIDADES PRISIONAIS - SETOP Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 2 1.000.000 24 9.600.000 10 5.000.000 14 - Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Ação: 4281 - INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA APAC Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 0 320.000 0 0 0 0 Central 343 3.644.229 0 0 0 0 Centro-Oeste 248 1.715.157 0 0 0 0 Estadual 320 9.341.624 1.500 25.000.000 1.750 30.000.000 Jequitinhonha / Mucuri 20 121.912 0 0 0 0 Mata 54 950.750 0 0 0 0 Norte de Minas 0 533.333 0 0 0 0 Rio Doce 27 722.550 0 0 0 0 Sul de Minas 157 1.273.097 0 0 0 0 81 2.058.948 0 0 0 0 15 - Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL Ação: 1187 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS INTEGRADAS - SEDS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 14 20.000.000 9 14.257.200 7 15.540.348 Centro-Oeste 1 5.000.000 0 0 0 0 Noroeste de Minas 1 5.000.000 0 0 0 0 Triângulo 2 40.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 40.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 16 - Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL Ação: 1187 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS INTEGRADAS - SEDS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 6 1.636.364 9 14.257.200 7 15.540.348 Mata 1 272.727 0 0 0 0 Norte de Minas 1 272.727 0 0 0 0 Rio Doce 1 272.727 0 0 0 0 Triângulo 2 545.455 0 0 0 0 17 - Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE Ação: 4266 - REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 399 398.969 432 432.217 467 470.864 Estadual 150 0 200 0 250 0 Mata 79 78.866 85 85.438 92 92.010 Norte de Minas 147 146.907 159 159.149 171 171.392 Rio Doce 351 351.031 381 380.283 409 404.136 Triângulo 224 224.227 243 242.913 261 261.598 18 - Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE Ação: 4269 - CONSTITUIÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS E PROJETOS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE DROGA Mudança de produto para: INSTITUIÇÃO SELECIONADA PARA ATENDIMENTO Mudança de unidade de medida para: INSTITUIÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 10 400.000 10 400.000 10 400.000 19 - Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE Ação: 4453 - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 6.000 1.002.539 7.352 1.227.823 8.022 1.331.844 Estadual 1.000 500 0 1.000 0 Mata 755 125.812 923 150.975 1.006 167.750 Norte de Minas 188 31.377 230 37.652 251 41.836 Rio Doce 1.357 223.599 1.640 268.318 1.788 298.132 Triângulo 700 116.673 855 140.008 933 27.255 20 - Programa: 160 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO Ação: 4109 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS Mudança de finalidade para: Integrar as ações de atenção ao dependente químico e ao familiar, consolidadas na política pública sobre drogas, e minimizar o impacto do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas que possam comprometer a saúde e a segurança. 21 - Programa: 160 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO Ação: 4434 - ANTIDROGAS - APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00 Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 10 333.420 10 345.089 10 357.167 22 - Programa: 183 - ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO Ação: 4504 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 158 2.100.000 158 18.283.601 158 21.026.325 23 - Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Ação: 1329 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO FÍSICA DE GRANDE PORTE DE UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 0 0 1 2.550.000 0 0 Central 1 10.000 4 5.600.000 3 4.900.000 Centro-Oeste 0 0 1 800.000 0 0 Mata 0 0 0 0 1 800.000 Rio Doce 0 0 3 4.350.000 1 1.000.000 Sul de Minas 0 0 0 0 2 3.350.000 Triângulo 0 0 0 0 1 2.550.000 24 - Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Ação: 1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS Mudança de finalidade para: Reformar e ampliar as unidades prediais destinadas às delegacias da Capital, com prioridade para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), e do interior do Estado. 25 - Programa: 039 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO) Ação: 4646 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA AS REGIÕES NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 406 30.000 1.000 512.000 1.000 559.000 Norte de Minas 474 35.000 175 91.519 175 99.296 Rio Doce 475 35.000 180 91.520 180 99.296 26 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1361 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVOS PARA A ATRACAO DE INVESTIMENTOS NA REGIAO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 100.000 0 103.500 0 107.500 Norte de Minas 1 100.000 0 103.500 0 107.500 27 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1362 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS Mudança de finalidade para: Estimular a captação de recursos, o associativismo, o cooperativismo, a educação ambiental, a cidadania e a autonomia das comunidades da região; melhorar os indicadores socioeconômicos; promover o capital social e a consolidação de redes; tornar mais eficientes a gestão pública e a alocação de recursos; e promover uma política territorial eficiente sob o aspecto socioeconômico. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 25 75.000 250 258.750 250 268.000 Norte de Minas 25 75.000 250 258.750 250 268.000 28 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1363 - IMPLANTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA AS EMPRESAS DA REGIÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 25 200.000 75 207.000 125 214.250 Norte de Minas 25 200.000 75 207.000 125 214.250 29 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1364 - MELHORIA TECNOLÓGICA DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 500 340.000 1.000 905.625 1.000 937.500 Norte de Minas 500 340.000 1.000 905.625 1.000 937.500 30 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1365 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1 200.000 0 1.987.200 0 2.100.000 31 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1366 - ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 250.000 1 1.321.750 1 1.367.500 Norte de Minas 1 250.000 1 1.321.750 1 1.367.500 32 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1367 - INFRA-ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 580.000 1 4.202.100 1 4.335.000 Norte de Minas 1 580.000 1 4.202.100 1 4.335.000 33 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 50 1.000.000 50 2.121.750 50 2.195.000 Norte de Minas 50 1.000.000 50 2.121.750 50 2.195.000 34 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1398 - CENTRO TECNOLÓGICO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 200.000 0 0 0 0 Norte de Minas 1 200.000 0 0 0 0 35 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1399 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES Mudança de finalidade para: Dinamizar os processos de produção agrícola, garantindo a inclusão da agricultura familiar, buscando a continuidade da produção de alimentos e proteção ambiental por meio da distribuição de sementes de qualidade garantida, utilizando, também, sementes crioulas específicas de cada região. 36 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 1400 - MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DE RECURSOS HIDRICOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 5.000.000 0 2.587.500 0 2.675.000 Norte de Minas 1 5.000.000 0 2.587.500 0 2.675.000 37 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 4425 - DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS CARACTERÍSTICOS DA REGIÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 100.000 2 232.875 2 241.000 Norte de Minas 1 100.000 2 232.875 2 241.000 38 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 4475 - APOIO ÀS AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO EM PEQUENAS COMUNIDADES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 50 5.000.000 0 4.140.000 0 4.285.000 Norte de Minas 50 5.000.000 0 4.140.000 0 4.285.000 39 - Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA Ação: 4482 - PROGRAMA DE APOIO A EMPRESAS E COOPERATIVAS Mudança de finalidade para: Viabilizar o apoio financeiro a microempresas, empresas de pequeno e médio portes e cooperativas rurais e urbanas localizadas em Municípios afetados por longa estiagem. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 50 50.000 0 0 0 0 Norte de Minas 50 50.000 0 0 0 0 40 - Programa: 127 - INFRA-ESTRUTURA RURAL Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPTAÇÃO E TERRACEAMENTO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 3 117.670 0 0 0 0 Central 15 588.375 10 1.256.817 10 1.000.000 Centro-Oeste 17 666.825 5 1.100.000 5 1.400.000 Mata 8 302.000 0 0 0 0 Noroeste de Minas 8 302.000 10 1.427.570 10 1.692.601 Norte de Minas 5 219.725 5 700.000 5 700.000 41 - Programa: 156 - COMUNIDADE VIVA Ação: 1227 - IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS SERTANEJAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 5 125.000 5 125.000 5 125.000 Jequitinhonha / Mucuri 10 250.000 10 250.000 10 250.000 Norte de Minas 5 125.000 5 125.000 5 125.000 42 - Programa: 243 - FUNDERUR - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL Ação: 1292 - APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 125.000 1 112.000 1 102.000 Norte de Minas 1 125.000 1 113.000 1 103.000 43 - Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES Ação nova: 4082 - Apoio à Formação de Nível Superior Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Garantir aos professores da educação básica o acesso à formação superior. Produto: PROFESSOR FORMADO Unidade de medida: PROFESSOR Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 15.000 200.000 15.000 250.000 15.000 250.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 44 - Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES Ação: 1387 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: Elevar a qualificação profissional dos professores da educação básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo, com a participação dos profissionais da educação no desenvolvimento da metodologia adotada. 45 - Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES Ação: 1388 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: Elevar a qualificação profissional dos professores da educação básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo, com a participação dos profissionais da educação no desenvolvimento da metodologia adotada. 46 - Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Mudança de objetivo para: Incrementar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de vulnerabilidade social e com a participação da comunidade escolar na formulação das diretrizes do programa e no acompanhamento de seus resultados. 47 - Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Ação: 1225 - AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL Mudança de finalidade para: Incrementar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de vulnerabilidade social, garantindo-se a oferta de atividades esportivas de modalidades diversas no contraturno escolar. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 64 556.323 0 0 0 0 Central 438 4.043.958 0 0 0 0 Centro-Oeste 110 955.804 0 0 0 0 Estadual 18 3.749.269 2.400 24.219.000 3.000 31.321.337 Jequitinhonha / Mucuri 170 1.488.107 0 0 0 0 Mata 240 2.119.710 0 0 0 0 Noroeste de Minas 27 242.511 0 0 0 0 Norte de Minas 201 1.732.638 0 0 0 0 Rio Doce 260 2.239.310 0 0 0 0 Sul de Minas 185 1.596.057 0 0 0 0 Triângulo 87 776.313 0 0 0 0 48 - Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Ação: 4034 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL Mudança de finalidade para: Oferecer merenda escolar nas escolas de tempo integral, suprindo-se as necessidades nutricionais diárias dos alunos por meio da garantia de, no mínimo, três refeições durante o período de permanência do aluno na escola. 49 - Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 1024 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de ensino fundamental, inclusive das escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas. 50 - Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 1109 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de ensino médio, inclusive das escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas. 51 - Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 1372 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS RURAIS Mudança de nome da ação para: Melhoria da Infra-estrutura Física das Escolas Rurais e Desenvolvimento da Educação no Campo Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura das escolas com menos de 65 alunos localizadas na zona rural e promover o desenvolvimento da educação no campo, fundamentado nas especificidades da sua organização escolar e curricular. Mudança de produto para: ESCOLA RURAL ATENDIDA 52 - Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4452 - ESCOLA EM REDE - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino fundamental oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores a qualificação necessária para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs. 53 - Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4476 - ESCOLA EM REDE - ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino médio, oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores a qualificação necessária para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs. 54 - Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4479 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de finalidade para: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação dos profissionais da educação no ensino fundamental com vistas a contribuir para a qualidade da educação. 55 - Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Ação: 4487 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO Mudança de finalidade para: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação dos profissionais da educação no ensino médio com vistas a contribuir para a qualidade da educação. 56 - Programa: 051 - SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS Mudança de objetivo para: Consolidar o sistema de avaliação educacional e institucional, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia, e avaliar periodicamente a qualidade do ensino em todas as escolas de Minas Gerais, subsidiando a gestão escolar orientada para resultados. 57 - Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO Ação: 2036 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 18 11.750.000 18 13.480.000 18 13.480.000 Centro-Oeste 3 800.000 3 1.200.000 3 1.200.000 Jequitinhonha / Mucuri 2 3.350.000 2 3.800.000 2 3.800.000 Mata 1 200.000 1 300.000 1 300.000 Noroeste de Minas 1 2.100.000 1 2.400.000 1 2.400.000 Norte de Minas 3 2.600.000 3 3.100.000 3 3.100.000 Rio Doce 4 4.500.000 4 5.900.000 4 5.900.000 Sul de Minas 1 2.100.000 1 2.400.000 1 2.400.000 Triângulo 2 4.100.000 2 4.600.000 2 4.600.000 58 - Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO Ação: 2036 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 16 10.450.000 16 11.980.000 16 11.980.000 Centro-Oeste 3 800.000 3 1.200.000 3 1.200.000 Jequitinhonha / Mucuri 2 3.350.000 2 3.800.000 2 3.800.000 Mata 2 1.500.000 2 1.800.000 2 1.800.000 Noroeste de Minas 1 2.100.000 1 2.400.000 1 2.400.000 Norte de Minas 3 2.600.000 3 3.100.000 3 3.100.000 Rio Doce 4 4.500.000 4 5.900.000 4 5.900.000 Sul de Minas 1 2.100.000 1 2.400.000 1 2.400.000 Triângulo 2 4.100.000 2 4.600.000 2 4.600.000 59 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Ação nova: 2138 - Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Fundamental em Tempo Integral Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino fundamental em tempo integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Produto: ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL BENEFICIADO Unidade de medida: ALUNO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 332 587.238 332 587.238 332 587.238 342 604.926 342 604.926 342 604.926 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 1.192.164,00 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação: 4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA 60 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Ação nova: 2139 - Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às Escolas Família Agrícola conforme a modalidade ensino médio integrado à educação profissional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Produto: ALUNO DO ENSINO MÉDIO BENEFICIADO Unidade de medida: ALUNO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 84 154.521 84 154.521 84 154.521 Mata 133 244.659 133 284.709 133 284.709 Noroeste de Minas 94 172.917 94 201.223 94 201.223 Norte de Minas 398 732.137 398 851.987 398 851.987 Sul de Minas 67 123.24 67 143.425 67 143.425 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 1.427.483,00 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação: 4587 - ATENDIMENTO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA 61 - Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Ação: 4587 - ATENDIMENTO À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA Mudança de nome da ação para: Melhoria da Infra-Estrutura das Escolas Família Agrícola Mudança de finalidade para: Repassar recursos financeiros às Escolas Família Agrícola para subsidiar a execução de obras de infra-estrutura. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 1 25.359 1 25.359 1 25.359 Mata 6 152.139 6 152.139 6 152.139 Noroeste de Minas 1 25.358 1 25.358 1 25.358 Norte de Minas 6 152.139 6 152.139 6 152.139 Sul de Minas 1 25.358 1 25.358 1 25.358 62 - Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO Ação nova: 2103 - Transporte Escolar Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Oferecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio da rede estadual, visando à promoção do acesso e permanência na escola. Produto: ALUNO BENEFICIADO Unidade de medida: ALUNO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 379.582 33.023.634 379.582 33.023.634 379.582 33.023.634 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 33.023.634,00 - Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO - Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS 63 - Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS Mudança de finalidade para: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros aos Municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade do ensino. 64 - Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ação nova: 2133 - Hortas Escolares Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Criar e manter hortas nas escolas estaduais, contribuindo para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e para o abastecimento da alimentação escolar com produtos saudáveis e adequados. Produto: ESCOLA ATENDIDA Unidade de medida: ESCOLA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 182 100.000 1.797 988.350 3.594 1.976.700 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 65 - Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ação nova: 4092 - Capacitação Continuada de Recursos Humanos Envolvidos na Alimentação Escolar Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Finalidade: Capacitar os profissionais envolvidos na execução do programa de alimentação escolar na rede estadual, com a colaboração de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética. Produto: ESCOLA ATENDIDA Unidade de medida: ESCOLA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 3.594 250.000 3.594 250.000 3.594 250.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA 66 - Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ação: 2101 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Mudança de finalidade para: Fornecer alimentação aos alunos das escolas públicas estaduais e das Escolas Família Agrícola, contribuindo para suprir as suas necessidades nutricionais. 67 - Programa: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 2096 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 0 0 1 1.500.000 1 1.500.000 Central 14 13.850.000 14 15.800.000 14 15.800.000 Jequitinhonha / Mucuri 6 6.650.000 6 6.650.000 6 6.650.000 Mata 1 2.300.000 1 2.300.000 1 2.300.000 Noroeste de Minas 2 2.100.000 2 2.100.000 2 2.100.000 Norte de Minas 12 16.000.000 12 16.000.000 12 16.000.000 Rio Doce 3 1.850.000 3 1.900.000 3 1.900.000 Sul de Minas 3 4.250.000 3 5.250.000 3 5.250.000 Triângulo 1 1.500.000 1 1.500.000 1 1.500.000 68 - Programa: 240 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL Ação: 4190 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 279 80.073 279 80.073 279 80.073 Central 2.038 585.744 2.038 2.038 588.407 Centro-Oeste 238 65.306 238 65.306 238 65.306 Jequitinhonha / Mucuri 22 6.314 22 6.314 22 6.314 Mata 134 38.458 134 38.458 134 38.458 Noroeste de Minas 244 70.028 244 70.028 244 70.028 Norte de Minas 233 66.871 233 66.871 233 66.871 Rio Doce 500 10.000 500 143.500 500 143.500 Sul de Minas 1.666 478.142 1.666 478.142 1.666 478.142 Triângulo 311 89.257 311 89.257 311 89.257 69 - Programa: 003 - ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES Ação: 4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA Mudança de finalidade para: Induzir programas e projetos, visando ao desenvolvimento dos arranjos produtivos locais definidos no projeto estruturador, implantar e manter "bureaus" de inteligência, inclusive o de biocombustíveis em Ituiutaba. 70 - Programa: 042 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO Ação: 4117 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE EGRESSOS Mudança de produto para: PESQUISA QUALITATIVA REALIZADA Mudança de unidade de medida para: PESQUISA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1 258.750 0 0 0 0 71 - Programa: 043 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Ação: 4066 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO - PII Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 271.000 0 0 0 0 Estadual 0 528.010 4 1.125.045 4 1.125.045 Mata 1 272.000 0 0 0 0 Norte de Minas 1 272.000 0 0 0 0 Rio Doce 1 272.000 Sul de Minas 1 272.000 0 0 0 0 72 - Programa: 050 - CERTIFICA MINAS Ação nova: 4121 - Incentivo à Adoção do Modo de Produção Orgânico na Cadeia Produtiva do Café Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Implantar ação piloto de divulgação e incentivo à adoção de tecnologia de produção orgânica de café como forma de estimular a inserção do cafeicultor nesse segmento de mercado. Produto: PROPRIEDADE INCENTIVADA Unidade de medida: PROPRIEDADE Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Sul de Minas 20 100.000 40 100.000 60 100.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 73 - Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL Mudança de finalidade para: Gerar conhecimento e tecnologia para o agronegócio e a agricultura familiar. 74 - Programa: 211 - INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Ação nova: 1063 - Desenvolvimento Científico e Tecnológico Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Finalidade: Promover o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio da implantação de centros tecnológicos, parques de tecnologia e centros de excelência. Produto: CENTRO IMPLANTADO Unidade de medida: CENTRO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Mata 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Triângulo 0 0 1 300.000 1 300.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 75 - Programa: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR Ação nova: 1038 - Apoio a Implantação de Extensão Universitária Pública em Governador Valadares Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Finalidade: Proporcionar à população da região acesso ao ensino superior público, contribuindo para o desenvolvimento regional. Produto: UNIVERSIDADE IMPLANTADA Unidade de medida: UNIVERSIDADE Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Rio Doce 1 10.000 1 1.000.000 1 1.000.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 76 - Programa: 012 - CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Ação: 3011 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REFORÇO DAS REDES DE MÉDIA E BAIXA TENSÕES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1.257 35.000.000 0 0 0 0 77 - Programa: 012 - CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Ação: 3012 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA DE TRANSFORMAÇÃO PELA EXPANSÃO DO SISTEMA DE SUBTRANSMISSÃO (LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBESTAÇÕES E TELECOMUNICAÇÃO) Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 323 109.590.000 70 30.111.000 0 0 78 - Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS Ação: 4653 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CADEIA DE BIOENERGIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 0 0 11 20.000 0 0 Estadual 1.100 100.000 500 1.000.000 0 0 79 - Programa: 196 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL, COMERCIAL, DE SERVIÇOS E DO COOPERATIVISMO Ação: 4097 - AÇÕES PARA O FOMENTO E APOIO AO COOPERATIVISMO E NEGÓCIOS COLETIVOS Mudança de finalidade para: Fortalecer e consolidar os negócios coletivos em Minas Gerais, em especial o cooperativismo e associações econômicas, com base em iniciativas diversas que demonstrem e aumentem as vantagens de produzir e comercializar coletivamente, possibilitando prosperidade e desenvolvimento dos negócios, redução da informalidade e competitividade nos mercados interno e externo. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 100 35.000 120 40.000 150 35.000 80 - Programa: 038 - PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ação: 1317 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 1.844.172 0 0 0 0 Mata 1 1.844.172 0 0 0 0 Noroeste de Minas 1 600.000 0 0 0 0 Rio Doce 2 3.388.342 0 0 0 0 Triângulo 2 3.388.342 0 0 0 0 81 - Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 654.824 1 9.000.000 0 0 Centro-Oeste 3 4.182.235 1 16.086.000 2 18.025.000 Norte de Minas 1 20.000 0 0 0 0 Sul de Minas 3 1.352.941 0 11.500.000 2 11.500.000 82 - Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL Ação: 1353 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NO TRIÂNGULO E ALTO-PARANAÍBA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 0 2.038.539 0 16.667.000 0 16.667.000 Sul de Minas 0 4.146.973 0 0 0 0 Triângulo 5 48.960.330 7 131.321.000 6 122.994.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 83 - Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE Ação: 1356 - ADEQUAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 1 531.122 9 3.540.814 9 3.540.814 Central 10 4.651.510 78 31.010.063 78 31.010.063 Centro-Oeste 1 559.076 9 3.727.171 9 3.727.171 Estadual 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 1 100.634 2 670.891 2 670.891 Mata 6 3.074.914 54 26.499.441 51 20.499.441 Noroeste de Minas 1 145.360 2 969.064 2 969.064 Norte de Minas 2 1.218.785 8 8.125.233 8 8.125.233 Rio Doce 1 262.766 4 1.751.770 4 1.751.770 Sul de Minas 7 3.723.444 63 24.822.959 63 24.822.959 Triângulo 1 732.389 12 4.882.594 12 4.882.594 84 - Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS Ação: 4127 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 Central 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 Centro-Oeste 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 Jequitinhonha / Mucuri 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 Mata 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 Noroeste de Minas 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 Rio Doce 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 Sul de Minas 1.516 21.250 1.875 22.206 2.000 23.213 85 - Fica excluído o Programa 152 - Programa Aeroportuário de Minas Gerais - Proaero. 86 - Programa: 186 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS Ação: 1208 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTRADAS TURÍSTICAS E ECOLÓGICAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 2 16.800.000 0 0 0 0 Rio Doce 1 300.000 0 0 0 0 Sul de Minas 2 7.333.189 25 10.000.000 25 10.000.000 Triângulo 1 500.000 0 0 0 0 87 - Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS Ação: 4076 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 5 2.000.000 0 0 0 0 Triângulo 1 10.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 88 - Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS Ação: 4543 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS) Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1 1.065.000 2 2.549.817 1 1.288.650 89 - Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS Ação: 4543 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS) Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 1.065.000 2 2.549.817 1 1.288.650 Triângulo 1 20.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 20.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 90 - Programa novo: .... - Programa de Apoio Habitacional aos Militares Área de Resultado: Programas Especiais Unidade Responsável: 9 - a definir Tipo de Programa: Apoio a Políticas Públicas e Áreas Específicas Objetivo: Proporcionar aos militares e suas famílias possibilidades concretas de residir em locais que minimizem situações de riscos inerentes à sua atividade profissional, garantindo melhores condições para o exercício das atividades ligadas à segurança pública no Estado. Ação nova: 4140 - Financiamento Habitacional aos Servidores Militares Unidade Orçamentária: 9 - a definir Finalidade: Conceder financiamento para assistência à habitação aos servidores militares, propiciando condições essenciais para o desempenho das atribuições institucionais das organizações militares. Produto: FINANCIAMENTO CONCEDIDO Unidade de medida: FINANCIAMENTO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1 1.000 1 1.000 1 1.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 1.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 91 - Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Mudança de finalidade para: Elaborar o planejamento estratégico e operacional segundo diretrizes da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e executar serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais. 92 - Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação: 2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Mudança de finalidade para: Desenvolver ações que viabilizem o bom funcionamento dos conselhos estaduais do idoso, dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, de participação e integração da comunidade negra, da mulher, dos direitos humanos, dos direitos difusos, bem como o fomento à implantação de conselhos municipais correlatos. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 0 462.700 0 200.000 0 200.000 93 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE Ação nova: 4094 - Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan - em Minas Gerais Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: Garantir a alimentação permanente de dados do Sisvan e realizar o diagnóstico e a avaliação do funcionamento do sistema no Estado. Produto: MUNICÍPIOS COM SISVAN EM OPERAÇÃO Unidade de medida: MUNICÍPIO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 853 1.000.000 853 1.000.000 853 1.000.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE 94 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE Ação nova: 4107 - Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centros de Atenção Psicossocial - Caps Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: Incentivar técnica e financeiramente os Municípios e os Consórcios Intermunicipais de Saúde a implementarem Caps-i, para atenção à saúde mental infanto-juvenil, e Caps-ad, para atenção à saúde mental dos usuários de álcool e drogas. Produto: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO BENEFICIADO Unidade de medida: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 15 900.000 15 900.000 15 900.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 900.000,00 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE 95 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE Ação: 4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE Mudança de finalidade para: Organizar as ações de saúde no âmbito do SUS, de modo resolutivo, em todos os níveis de atenção nos aspectos assistenciais e de acolhimento (diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação), aumentando o acesso dos usuários aos serviços. 96 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE Ação: 4192 - MAIS VIDA Mudança de finalidade para: Elaborar e coordenar a implantação das políticas públicas para a população idosa no Estado de Minas Gerais e garantir atenção à saúde dos idosos residentes em instituições de longa permanência. 97 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE Ação: 4468 - ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA Mudança de nome da ação para: Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas e Quilombolas Mudança de finalidade para: Estruturar a atenção primária à saúde nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, garantindo a eqüidade e a qualidade de acesso das populações. 98 - Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Ação: 2093 - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS Mudança de finalidade para: Disponibilizar recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento das atividades do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, bem como para o fortalecimento dos conselhos municipais. 99 - Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA Mudança de finalidade para: Implantar núcleos de assistência jurídica especializada, tendo em vista o atendimento aos públicos considerados prioritários por sua vulnerabilidade social, tais como mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, portadores de deficiência, inclusive deficientes mentais e autistas. 100 - Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS Ação nova: 1045 - Elaboração de Projetos Visando à Ampliação do "Campus" da Universidade Federal de São João Del Rey em Divinópolis Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Finalidade: Elaborar projetos arquitetônicos e executivos para ampliar o "campus" da Universidade Federal de São João Del Rey, no Município de Divinópolis. Produto: PROJETO ELABORADO Unidade de medida: PROJETO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 10.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 101 - Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS Ação: 1118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 9 23.525.000 4 2.000.000 4 2.000.000 Sul de Minas 1 100.000 0 0 0 0 102 - Programa: 729 - PROCESSO LEGISLATIVO Ação: 4239 - ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Mudança de finalidade para: Proporcionar a produção de normas adequadas à realidade política, social e econômica da sociedade mineira; avaliar a execução das políticas públicas; definir as diretrizes do planejamento estratégico da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais; divulgar os trabalhos realizados por essa instituição; e incentivar a participação popular. 103 - Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG Mudança de finalidade para: Coordenar as ações do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - Consea/MG - e apoiar os Conselhos Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS. 104 - Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM Ação: 1167 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Mudança de finalidade para: Promover o desenvolvimento socioeconômico dos Municípios mineiros. Mudança de produto para: CONVÊNIO CELEBRADO Mudança de unidade de medida para: CONVÊNIO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 13 635.489 13 657.731 8 380.751 105 - Programa: 773 - PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE OCUPACIONAL Ação: 4650 - PREVENIR DOENÇAS OCUPACIONAIS Mudança de finalidade para: Promover e manter a saúde dos servidores públicos estaduais, por meio de levantamentos ambientais, treinamentos, exames periódicos e outras ações especificas e conseqüentemente, reduzir o absenteísmo; reduzir e evitar o agravamento de patologias relacionadas ao uso profissional da voz e de patologias/sofrimentos mentais resultantes do exercício das atividades de Agente de Segurança Penitenciário e Socioeducativo. 106 - Programa: 776 - CONSTRUÇÃO E REFORMA PREDIAIS Ação: 1326 - AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Norte de Minas 2 934.832 4 535.000 5 926.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4344 - PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND 107 - Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE Mudança de objetivo para: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual e para os professores de educação infantil as oportunidades de formação profissional de nível técnico e de magistério normal, a partir de diagnóstico sobre o perfil e as demandas de qualificação dos alunos e do mercado. 108 - Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE Ação: 4306 - ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE Mudança de finalidade para: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual as oportunidades de formação profissional de nível técnico e apoiar a formação e a capacitação profissional de professores da educação infantil, inclusive por meio de parceria para a implantação do Centro Federal de Educação Tecnológica e programas públicos correlatos. 109 - Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA Ação nova: 2006 - Campos Verdes Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ Finalidade: Revitalizar campos de futebol amador para oferecer de forma mais efetiva atividades esportivas e de lazer. Produto: CAMPO DE FUTEBOL REVITALIZADO Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 5 50.000 5 50.000 5 50.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 50.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 110 - Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA Ação: 1040 - CENTRO DE TREINAMENTO OLÍMPICO Mudança de nome da ação para: Centro de Treinamento Olímpico e Paraolímpico Mudança de finalidade para: Implantação do centro de treinamento esportivo e paraesportivo, destinado a treinar e acompanhar o rendimento de crianças, adolescentes e jovens nas modalidades esportivas. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 7.000.000 3 28.000.000 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 0 0 0 0 1 3.000.000 Mata 0 0 0 0 1 3.000.000 Norte de Minas 0 0 0 0 1 3.000.000 Rio Doce 0 0 0 0 1 7.000.000 Triângulo 0 0 0 0 1 3.000.000 111 - Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA Ação: 4311 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS (JEMG) Mudança de finalidade para: Estimular a prática do desporto educacional por meio da realização de competições esportivas no Estado, do fornecimento de material esportivo para as escolas, da oferta de alimentação e transporte aos participantes das etapas microrregionais e regionais dos Jemg, e da qualificação dos agentes esportivos escolares, fomentando a cultura esportiva saudável para a construção da cidadania, culminando nas olimpíadas escolares. 112 - Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA Ação: 4312 - REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO INTERIOR DE MINAS GERAIS (JIMI) Mudança de finalidade para: Realizar competições esportivas no interior do Estado, por meio de ações estruturadas voltadas para o aumento, com qualidade, da prática desportiva, estimular a formação de atletas, motivar a prática e o aperfeiçoamento técnico das modalidades, e garantir a hospedagem dos atletas na etapa regional dos Jimi. 113 - Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM Ação nova: 4069 - Acompanhamento Social nas Escolas Públicas Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Articular o programa com a comunidade, por meio de ações de acompanhamento sociofamiliar. Produto: FAMÍLIA DE ALUNO BENEFICIADA Unidade de medida: FAMÍLIA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 14.110 1.000.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 1.000.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 114 - Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM Ação: 1049 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA Mudança de finalidade para: Obter uma avaliação isenta e tecnicamente qualificada da efetividade do Poupança Jovem no cumprimento de suas metas, com a participação dos conselhos estaduais afetos à ação. 115 - Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM Ação: 1051 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Mudança de finalidade para: Oferecer aos alunos participantes do programa atividades complementares às atividades escolares normais, visando a adequar as atividades às especificidades regionais e locais das escolas atendidas. 116 - Programa: 037 - PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO Ação: 4052 - MERENDA NO ENSINO MÉDIO NOTURNO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 250.000 11.000.000 300.000 13.662.000 350.000 16.496.865 117 - Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS Ação: 1213 - FORMAÇÃO DE JOVENS NAS ÁREAS DE ARTES, ESPORTES E CULTURA DIGITAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 500 1.636.242 2.000 6.545.000 7.000 22.907.500 118 - Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS Ação: 1385 - ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DO CENTRO DA JUVENTUDE Mudança de finalidade para: Adequar o espaço físico da antiga Febem, no Bairro Horto, em Belo Horizonte, e da antiga fábrica de açúcar, em Governador Valadares, para a implantação dos Centros da Juventude de Minas Gerais, transformando-os em complexos educacionais. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 100 15.629.000 0 0 0 0 Rio Doce 25 10.000 50 1.000.000 25 1.000.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 119 - Programa: 154 - MINAS JOVEM PROTAGONISTA Ação: 4100 - MINAS PELA JUVENTUDE - MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 70 306.600 70 306.600 70 306.600 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 250.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA 120 - Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ação: 2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 105 700.000 105 700.000 105 700.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 699.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 121 - Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA Ação: 1059 - EFETIVAÇÃO DO USO PÚBLICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 2 1.301.000 3 3.600.000 3 6.000.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 101.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 122 - Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA Ação: 1060 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Mudança de finalidade para: Promover a proteção e a ampliação das áreas de cobertura vegetal nativa e a recuperação de áreas degradadas, e criar corredores ecológicos. 123 - Programa: 011 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS Ação: 1011 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS Mudança de finalidade para: Fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, visando à implementação dos dispositivos da Lei nº 13.199, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, com especial atenção para o enquadramento dos corpos d'água do Estado. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 0 0 0 0 0 Estadual 0 0 6 1.000.000 6 1.000.000 Rio Doce 6 1.808.118 0 0 0 0 Sul de Minas 1 0 0 0 0 0 124 - Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: 1067 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - SEDRU Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 7 1.757.250 9 1.992.691 10 2.171.583 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 125 - Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: 1068 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXÕES Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis por meio da promoção de redes de comercialização. 126 - Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: 1072 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM Mudança de finalidade para: Apoiar os Municípios na implantação de programas de coleta seletiva para atender no mínimo 10% dos recicláveis gerados e promover a inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis. 127 - Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação: 4056 - EDUCAÇÃO E EXTENSÃO AMBIENTAL Mudança de finalidade para: Desenvolver e coordenar projetos de educação ambiental, por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade para as práticas ambientalmente sustentáveis e em especial para a produção e o consumo sustentáveis. 128 - Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Ação nova: 2011 - Co-financiamento de Implantação de Centro de Pesquisa e Difusão de Conhecimento da Biodiversidade Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS Finalidade: Registrar e documentar espécies de plantas em um acervo vegetal (herbário), visando à sua conservação e ao resgate de informações para a pesquisa científica e a educação ambiental; promover pesquisa sobre a biodiversidade e proteger espécies silvestres raras; manter bancos de germoplasma "ex situ" e reservas genéticas "in situ"; e promover o intercâmbio interinstitucional, a capacitação de recursos humanos e o lazer. Produto: CENTRO DE PESQUISA IMPLANTADO Unidade de medida: CENTRO DE PESQUISA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Mata 1 500.000 1 500.000 1 500.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 500.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 129 - Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS Ação: 1331 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 25 300.000 70 500.000 0 0 130 - Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS Ação: 1396 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 0 0 20 3.000.000 21 3.150.000 Mata 1 150.000 0 0 0 0 Norte de Minas 1 150.000 0 0 0 0 131 - Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS Ação: 4015 - ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 1 150.000 0 0 0 0 Central 0 0 1 350.480 1 236.023 Estadual 0 0 1 649.520 1 563.977 Rio Doce 0 0 1 350.480 1 236.023 Sul de Minas 2 1.250.000 0 0 0 0 132 - Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS Ação: 4016 - PROMOÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS EM BELO HORIZONTE E NOS PRINCIPAIS PÓLOS DE MINAS GERAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 5 800.000 0 0 0 0 Estadual 0 0 8 2.000.000 8 2.000.000 Rio Doce 1 200.000 0 0 0 0 133 - Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS Ação: 4017 - ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO DA ESTRADA REAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 2 2.400.000 0 0 0 0 Estadual 0 0 3 3.570.250 1 3.597.572 Mata 1 300.000 0 0 0 0 Sul de Minas 0 300.000 0 0 0 0 134 - Programa: 026 - MINAS AVANÇA Mudança de unidade responsável para: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 135 - Programa: 026 - MINAS AVANÇA Ação nova: 4141 - Desenvolvimento do Modal Aeroviário Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Finalidade: Construir, reformar, ampliar, manter e melhorar a infra-estrutura de aeroportos para o transporte de passageiros, cargas e serviços, objetivando a manutenção do bom estado de conservação do patrimônio aeroportuário implantado e a regularidade das operações aéreas no Estado. Produto: AEROPORTO CONSTRUÍDO/AMPLIADO Unidade de medida: AEROPORTO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 0 0 2 3.065.000 2 2.410.000 Central 1 4.559.480 2 18.650.000 6 14.139.600 Centro-Oeste 1 3.500.000 3 7.242.070 5 4.033.000 Jequitinhonha / Mucuri 0 0 4 5.509.400 0 0 Mata 1 5.088.939 0 0 3 3.541.100 Noroeste de Minas 0 0 2 6.257.000 0 0 Norte de Minas 1 5.169.557 3 6.144.800 0 0 Rio Doce 1 4.127.024 3 4.984.300 1 885.000 Sul de Minas 1 3.000.000 5 10.315.000 3 5.790.300 Triângulo 0 0 1 3.656.000 0 0 Cancelamentos compensatórios: Valor (R$): 7.559.480,00 - Programa: 152 - PROGRAMA AEROPORTUÁRIO DE MINAS GERAIS - PROAERO - Ação: 1197 - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS Valor (R$): 17.885.520,00 - Programa: 152 - PROGRAMA AEROPORTUÁRIO DE MINAS GERAIS - PROAERO - Ação: 1201 - CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE AEROPORTOS 136 - Programa: 026 - MINAS AVANÇA Ação: 1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 1 400.000 0 0 0 0 Centro-Oeste 2 400.000 0 0 0 0 Norte de Minas 1 100.000 0 0 0 0 Rio Doce 1 100.000 0 0 0 0 137 - Programa: 047 - RMBH Ação nova: 4171 - Duplicação da Av. Antônio Carlos Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS Finalidade: Conclusão da obra e construção de corredor exclusivo para ônibus. Produto: INFRA-ESTRUTURA MELHORADA Unidade de medida: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO FÍSICA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 10 10.000 45 18.000.000 45 18.000.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 138 - Programa: 047 - RMBH Ação: 1283 - MELHORIAS DA INFRA-ESTRUTURA DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO DA RMBH Mudança de finalidade para: Oferecer ao usuário de ônibus, aos pedestres e à população em geral acessibilidade, conforto e segurança, melhorando a qualidade de vida, incluindo a Avenida Pedro I. 139 - Programa: 047 - RMBH Ação: 1284 - COBERTURA DO ARRUDAS - RUA CARIJÓS - RIO DE JANEIRO Mudança de nome da ação para: Cobertura do Arrudas Mudança de finalidade para: Realizar a cobertura do Rio Arrudas, nos trechos Alameda Ezequiel Dias/Av. do Contorno, Rua Carijós/Rua Rio de Janeiro, e deste último trecho ao Bairro Calafate, a fim de facilitar o acesso ao Centro de Especialidades Médicas, diminuir o estrangulamento do Complexo da Lagoinha, melhorar e ampliar a capacidade de tráfego do hipercentro de Belo Horizonte, e, ainda, possibilitar a conexão do Boulevard Arrudas com os Bairros Coração Eucarístico e Calafate. 140 - Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Ação nova: 1044 - Planejamento Metropolitano Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA Finalidade: Elaborar o Plano Diretor Metropolitano, implementar planos de regularização fundiária, urbanística e ambiental, elaborar plano de redução de risco em assentamentos precários e integrar sistema de regulação do uso e da ocupação do solo. Produto: PLANO ELABORADO Unidade de medida: PLANO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Rio Doce 4 4.000 4 500.000 4 500.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 4.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 141 - Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Ação nova: 2140 - Apoio Técnico aos Municípios da RMVA para o Planejamento Metropolitano Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA Finalidade: Apoiar tecnicamente os Municípios da RMVA na aplicação da legislação urbanística e metropolitana, na instalação e funcionamento dos órgãos de gestão metropolitana, na articulação e integração de funções, na captação de recursos, além de capacitar gestores, conselheiros e representantes de entidades da sociedade civil em gestão metropolitana e desenvolvimento regional. Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO Unidade de medida: MUNICÍPIO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Rio Doce 4 2.000 4 500.000 4 500.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 2.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 142 - Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Ação nova: 4168 - Implantação da Agência de Desenvolvimento Metropolitana e Estruturação dos Órgãos de Gestão Metropolitana da RMVA Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA Finalidade: Implantar e desenvolver a Agência Metropolitana da RMVA e estruturar os demais órgãos do arranjo institucional de gestão metropolitana. Produto: ÓRGÃO IMPLANTADO ESTRUTURADO Unidade de medida: ÓRGÃO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Rio Doce 1 2.000 1 5.000 1 5.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 2.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 143 - Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO Ação nova: 4172 - Integração Viária entre os Municípios do Vale do Aço Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Promover a integração viária entre os Municípios do Vale do Aço, com a ligação do Distrito de Bom Jesus do Bagre aos Municípios de Belo Oriente e Santana do Paraíso. Produto: TRECHO IMPLANTADO Unidade de medida: QUILÔMETRO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Rio Doce 0 0 24 7.170.248 24 7.170.248 144 - Programa: 108 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO Ação: 4104 - ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 2 12.590.000 5 491.418 5 491.418 Mata 2 12.590.000 5 491.418 5 491.418 Norte de Minas 2 12.590.000 5 491.421 5 491.421 Sul de Minas 2 5 491.418 5 491.418 145 - Programa: 120 - APOIO AO FORTALECIMENTO DA REDE DE CIDADES Ação: 4455 - ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS PLANEJAMENTOS URBANO E REGIONAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 9 375.000 9 414.000 9 428.490 Central 0 0 0 0 0 0 Centro-Oeste 14 500.000 14 595.125 14 615.954 Estadual 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 0 0 0 0 0 0 Mata 0 0 0 0 0 0 Noroeste de Minas 0 0 0 0 0 0 Norte de Minas 0 0 0 0 0 0 Rio Doce 5 100.000 0 0 0 0 Sul de Minas 0 0 0 0 0 0 146 - Programa: 123 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL Ação nova: 4155 - Implantação do Centro de Cultura e Arte de Ribeirão das Neves - Espaço Culturarte Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA Finalidade: Dotar o Município da estrutura necessária para a produção, promoção e disseminação da cultura e arte, contemplando a RMBH. Produto: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO Unidade de medida: PERCENTUAL Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 0 0 1 500.000 1 500.000 147 - Programa: 125 - INFRA-ESTRUTURA CULTURAL Ação: 4413 - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES FINALÍSTICAS Mudança de finalidade para: Garantir a infra-estrutura necessária para assegurar a integridade dos acervos culturais, dos servidores e usuários, melhorar as condições de prestação de serviços e garantir a acessibilidade dos visitantes, principalmente do público infantil e dos portadores de necessidades especiais, inclusive autistas e deficientes mentais. 148 - Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 21 1.000.000 20 2.000.000 20 2.000.000 149 - Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 25 4.000.000 20 2.000.000 20 2.000.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 150 - Programa: 135 - TELEFONIA RURAL Ação: 4050 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA RURAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 34 9.900 20 6.600 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 1 300 0 0 0 0 Mata 8 2.300 10 3.300 0 0 Rio Doce 10 3.000 0 0 0 0 Sul de Minas 18 5.300 30 10.100 40 20.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 3.300,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 151 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS Mudança de objetivo para: Garantir mecanismos para que o Estado e os Municípios promovam o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social. 152 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS Ação nova: 1147 - Execução de Ações Regionalizadas de Proteção Especial e Fomento a Consórcios Intermunicipais Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no Estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo Estado de serviços, programas e projetos de proteção social especial, inclusive Centros de Referência Regional de Assistência Social - Creas -, e fomento a consórcios intermunicipais. Produto: CONSÓRCIO INSTAURADO Unidade de medida: CONSÓRCIO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 0 0 5 500.000 5 500.000 Jequitinhonha / Mucuri 1 100.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 153 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS Ação: 1156 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DO SUAS Mudança de finalidade para: Promover a qualificação continuada de servidores públicos, conselheiros, gestores, entidades e demais operadores da política socioassistencial para a implantação do Suas, produzindo e difundindo conhecimentos para a garantia de oferta de qualidade nos serviços, programas, projetos e benefícios para a população. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 9.077 701.867 5.384 1.333.259 5.722 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 200.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 154 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS Ação: 1389 - PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAM Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 190 1.200.000 200 1.250.000 200 1.250.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 1.080.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA 155 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS Ação: 4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 210 13.065.200 442 8.312.072 642 9.060.159 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 156 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS Ação: 4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 153 13.330.915 374 14.070.714 411 15.206.355 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 157 - Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS Ação: 4272 - CO-FINANCIAMENTO PARA MUNICÍPIOS EM SERVIÇOS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPECIAL COM TRAJETÓRIA DE RUA E TRABALHO INFANTIL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 121 10.846.000 121 1.183.348 121 1.289.849 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 158 - Programa: 025 - LARES GERAES Ação: 1001 - PROGRAMA LARES HABITAÇÃO POPULAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 244 6.459.864 0 0 0 0 Central 732 19.379.590 0 0 0 0 Centro-Oeste 244 6.459.864 0 0 0 0 Estadual 0 0 5.000 138.640.000 5.000 154.432.900 Jequitinhonha / Mucuri 244 6.459.863 0 0 0 0 Mata 732 19.379.591 0 0 0 0 Noroeste de Minas 244 6.459.863 0 0 0 0 Norte de Minas 488 12.919.727 0 0 0 0 Rio Doce 488 6.459.863 0 0 0 0 Sul de Minas 976 25.839.454 0 0 0 0 Triângulo 732 19.379.591 0 0 0 0 159 - Programa: 025 - LARES GERAES Ação: 1022 - PROGRAMA LARES GERAES SEGURANÇA PÚBLICA Mudança de finalidade para: Promover e viabilizar a implantação de projetos de unidades habitacionais, destinados às famílias de policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos e bombeiros militares, em condições flexíveis e compatíveis com a realidade e a necessidade dos servidores. 160 - Programa: 025 - LARES GERAES Ação: 1139 - ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS Mudança de produto para: MUNICÍPIO ATENDIDO Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO 161 - Programa: 025 - LARES GERAES Ação: 1379 - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA SERVIDORES Mudança de finalidade para: Conceder subsídio para servidores públicos estaduais efetivos por meio de financiamentos consignados em folha de pagamento, concedidos por instituições financeiras credenciadas, em condições flexíveis e compatíveis com a realidade e a necessidade dos servidores. 162 - Programa: 025 - LARES GERAES Ação: 1382 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 409 10.000.000 1.800 44.000.000 1.800 44.000.000 163 - Programa: 025 - LARES GERAES Ação: 4011 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTERVENÇÃO ESTRUTURAL EM VILAS E FAVELAS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 40 200.000 1 10.000 1 10.000 164 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação nova: 4113 - Apoio à Comercialização Direta Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Apoiar a organização formal dos agricultores familiares para a realização de venda direta de seus produtos para a alimentação escolar, programas públicos de abastecimento e demais oportunidade de comercialização. Produto: FAMÍLIA ATENDIDA Unidade de medida: FAMÍLIA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 200 100.000 300 150.000 600 300.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 165 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação nova: 1043 - Qualificação de Agricultores Familiares para a Produção Agroecológica/Orgânica Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Implantação de núcleo piloto de qualificação de agricultores familiares para a produção agroecológica/orgânica e sua comercialização em parceria com redes de economia solidária. Produto: PRODUTOR QUALIFICADO Unidade de medida: PRODUTOR Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 50 100.000 100 200.000 150 300.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 166 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação nova: 4008 - Mutirão pela Segurança Alimentar Nutricional em Minas Gerais - Pro San Unidade Orçamentária: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Finalidade: Contribuir para a inclusão da população em situação de maior vulnerabilidade social ao processo produtivo, visando à conquista da independência na obtenção de seu próprio alimento e à garantia da segurança alimentar nutricional, com justiça, dignidade e saúde. Produto: PROJETO IMPLANTADO Unidade de medida: PROJETO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 18 20.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 20.000,00 - Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 167 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 1149 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS Mudança de finalidade para: Agregar valor aos produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar, em especial oriundos das organizações associativas, melhorando as condições de produção e seu aproveitamento para consumo e comercialização do excedente e para continuidade da implantação do Prodhasam. 168 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 1149 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 2 253.332 3 307.692 3 307.692 Estadual 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 3 506.667 8 769.231 8 769.231 Mata 1 126.667 2 153.846 2 153.846 Norte de Minas 5 760.000 8 769.231 8 769.231 Sul de Minas 1 126.667 2 153.846 2 153.846 Triângulo 1 126.667 2 153.846 2 153.846 169 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 1 15.800 1 22.848 1 24.904 Central 4 79.000 4 91.392 4 99.618 Centro-Oeste 2 47.400 2 45.696 2 49.809 Estadual 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 0 0 6 137.088 6 149.426 Mata 4 79.000 4 91.392 4 99.618 Noroeste de Minas 8 173.800 8 182.785 8 199.235 Norte de Minas 6 118.500 6 137.088 6 149.426 Rio Doce 4 71.100 4 91.392 4 99.618 Sul de Minas 5 110.600 5 114.240 5 124.522 Triângulo 5 94.800 5 114.240 5 124.522 170 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 400 30.000 960 76.154 960 76.154 Central 1.500 112.500 3.600 285.577 3.600 285.577 Centro-Oeste 500 37.500 1.200 95.192 1.200 95.192 Estadual 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 1.400 105.000 3.360 266.538 3.360 266.538 Mata 1.700 127.500 4.080 323.654 4.080 323.654 Noroeste de Minas 400 30.000 960 76.154 960 76.154 Norte de Minas 1.400 105.000 3.360 266.538 3.360 266.538 Rio Doce 1.200 90.000 2.880 228.462 2.880 228.462 Sul de Minas 1.300 97.500 3.120 247.500 3.120 247.500 Triângulo 600 45.000 .440 114.231 1.440 114.231 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 30.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 171 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR Mudança de finalidade para: Implantar projetos, inclusive de microdestilarias, visando ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Central 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Centro-Oeste 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Jequitinhonha / Mucuri 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Mata 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Noroeste de Minas 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Norte de Minas 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Rio Doce 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Sul de Minas 6 42.000 6 44.257 6 45.540 Triângulo 6 42.000 6 44.257 6 45.540 172 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 4227 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS Mudança de finalidade para: Dar suporte à produção de alimentos básicos em Municípios mineiros, especialmente pela agricultura familiar, por meio do acesso aos meios de produção, utilizando-se, também, sementes crioulas. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 1.150 83.800 2.204 96.781 2.396 105.491 Central 5.600 394.800 10.733 471.280 11.667 513.695 Centro-Oeste 1.150 85.700 2.204 96.781 2.396 105.491 Jequitinhonha / Mucuri 8.216 581.726 26.872 1.179.882 29.208 1.286.072 Mata 6.790 478.840 13.014 571.427 14.146 622.855 Noroeste de Minas 1.500 108.070 2.875 126.236 3.125 137.597 Norte de Minas 14.020 985.110 26.872 1.179.882 29.208 1.286.072 Rio Doce 3.700 263.570 7.092 311.381 7.708 339.406 Sul de Minas 5.640 400.080 10.810 474.646 11.750 517.364 Triângulo 2.550 180.030 4.888 214.601 5.313 233.915 173 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (PRÓ-POMAR) Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 354 26.640 590 31.544 590 35.400 Central 1.614 120.840 2.690 143.820 2.690 161.400 Centro-Oeste 474 35.640 790 42.237 790 47.400 Jequitinhonha / Mucuri 2.670 201.000 4.450 237.917 4.450 267.000 Mata 1.860 139.200 3.100 165.740 3.100 186.000 Noroeste de Minas 354 26.640 590 31.544 590 35.400 Norte de Minas 2.670 201.000 4.450 237.917 4.450 267.000 Rio Doce 1.050 78.600 1.750 93.563 1.750 105.000 Sul de Minas 1.620 121.200 2.700 144.354 2.700 162.000 Triângulo 474 35.640 790 42.237 790 47.400 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 86.400,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 174 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 26 7.605 91 9.032 122 9.845 Central 130 38.012 456 45.162 608 49.226 Centro-Oeste 26 7.605 91 9.032 122 9.845 Jequitinhonha / Mucuri 78 22.807 537 53.152 716 57.935 Mata 156 45.614 547 54.194 730 59.071 Noroeste de Minas 26 7.605 91 9.032 122 9.845 Norte de Minas 153 44.728 537 53.152 716 57.935 Rio Doce 78 22.807 537 53.152 716 57.935 Sul de Minas 130 38.012 456 45.162 608 49.226 Triângulo 52 15.205 182 18.065 243 19.690 175 - Programa: 028 - MINAS SEM FOME Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 44 10.937 89 7.468 89 8.140 Central 219 54.700 442 37.171 442 40.516 Centro-Oeste 43 10.930 87 7.298 87 7.955 Estadual 0 0 0 0 0 0 Jequitinhonha / Mucuri 219 54.700 442 37.171 442 40.516 Mata 262 65.625 528 44.469 528 48.471 Noroeste de Minas 44 10.937 89 7.468 89 8.140 Norte de Minas 219 54.686 442 37.171 442 40.516 Rio Doce 131 32.812 264 22.234 264 24.236 Sul de Minas 219 54.686 442 37.171 442 40.516 Triângulo 88 21.875 177 14.936 177 16.280 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 21.874,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 176 - Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA Ação: 1656 - IMPLANTAÇÃO DA USINA MINEIRA DO TRABALHO Mudança de finalidade para: Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, conforme demandas específicas, elaboradas a partir da realização de diagnóstico das potencialidades do mercado e da necessidade de qualificação, mediante frentes integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 100 153.500 0 0 0 0 Estadual 3.200 3.976.000 10.000 12.000.000 12.000 15.000.000 Jequitinhonha / Mucuri 2.600 3.991.000 0 0 0 0 Norte de Minas 400 614.000 0 0 0 0 Rio Doce 300 431.200 0 0 0 0 177 - Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Mudança de objetivo para: Promover o desenvolvimento integrado das ações que compõem a política pública de trabalho, emprego e renda, visando à ampliação do acesso dos trabalhadores de todas as faixas etárias a esses serviços e à sua inserção no mercado de trabalho. 178 - Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Ação nova: 1042 - Apoio à Comercialização de Produtos da Economia Popular Solidária Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Instalar Feiras Regionais de Economia Popular Solidária e promover a comercialização desses produtos, bem como apoiar os Fóruns Regionais de Economia Popular Solidária no Estado. Produto: FEIRA REGIONAL INSTALADA Unidade de medida: FEIRA REGIONAL Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Central 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Centro-Oeste 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Estadual 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Jequitinhonha / Mucuri 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Mata 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Noroeste de Minas 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Norte de Minas 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Rio Doce 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Sul de Minas 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Triângulo 1 35.000 1 35.000 1 35.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 350.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 179 - Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Ação: 4024 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Mudança de finalidade para: Ampliar e melhorar a inserção e a recolocação do cidadão no mundo do trabalho e dos concluintes dos cursos profissionalizantes do ensino médio da rede pública. 180 - Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Ação: 4149 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR Mudança de finalidade para: Qualificar e requalificar os trabalhadores de todas as faixas etárias, de modo a contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho, com recursos do convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. 181 - Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Ação: 4643 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Central 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Centro-Oeste 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Estadual 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Jequitinhonha / Mucuri 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Mata 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Noroeste de Minas 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Norte de Minas 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Rio Doce 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Sul de Minas 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Triângulo 20 120.000 20 120.000 20 120.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 355.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 182 - Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA Ação nova: 4039 - Apoio para a Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas por Comunidades Quilombolas e Indígenas Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas. Produto: FAMÍLIA ATENDIDA Unidade de medida: FAMÍLIA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 500 100.000 500 100.000 500 100.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA 183 - Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA Ação: 4255 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 2.063 410.679 2.068 411.668 2.068 374.140 Norte de Minas 2.932 538.023 2.934 538.023 2.940 538.023 Rio Doce 1.005 190.000 1.005 190.000 1.005 190.000 184 - Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS Ação nova: 4110 - Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos de Comunidades Tradicionais Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Finalidade: Articular, acompanhar e promover ações destinadas à promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, e realização de diagnóstico socioeconômico das 440 comunidades quilombolas. Produto: AÇÃO REALIZADA Unidade de medida: AÇÃO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 500 100.000 500 100.000 500 100.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 185 - Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS Ação: 4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 100 50.000 100 50.000 100 50.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 49.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 186 - Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS Ação: 4131 - INTEGRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 300 1.086.867 200 677.925 200 701.652 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 100.000,00 - Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação: 4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM 187 - Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS Ação: 4554 - INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Mudança de finalidade para: Implementar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, inclusive com o desenvolvimento de programas para deficientes mentais e autistas, com a realização de diagnóstico da situação socioeconômica das pessoas com deficiência no Estado. 188 - Programa: 191 - PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR Ação: 1237 - APOIO AO AGRICULTOR FAMILIAR Mudança de finalidade para: Apoiar e financiar projetos comunitários, não reembolsáveis, de natureza produtiva (sistema de irrigação, unidade de beneficiamento de grãos, fabriquetas de farinha, mecanização agrícola, piscicultura, apicultura, microdestilarias etc.), social (construção de creches, reforma/construção de moradias, construção de centros comunitários, preservação ambiental etc.) e de infra-estrutura básica (rede de abastecimento de água, eletrificação rural, construção de pequenas barragens, perfuração de poços tubulares). 189 - Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Ação nova: 4169 - Construção e Implantação do Hospital da Zona Norte de Juiz de Fora Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: Melhorar o acesso e a oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de alta e média complexibilidade na Zona da Mata. Produto: UNIDADE IMPLANTADA Unidade de medida: HOSPITAL Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Mata 1 10.000 1 20.000.000 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Ação: 4308 - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRO-HOSP 190 - Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Ação nova: 4145 - Implantação de Centros de Hipertensão e Diabetes - Hiperdia Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: Elaborar e coordenar a implantação das políticas públicas para a população, reduzindo a mortalidade associada a hipertensão e diabetes. Produto: CENTRO IMPLANTADO Unidade de medida: CENTRO Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 2 3.000.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 3.000.000,00 - Programa: 054 - VIVA VIDA - Ação: 4202 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE VIVA VIDA 191 - Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Ação: 4067 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL / PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA Mudança de finalidade para: Viabilizar a produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade para cada estabelecimento de saúde cadastrado e contratado/conveniado ao SUS e propiciar a articulação de mutirões para a realização de cirurgias eletivas. 192 - Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Ação: 4081 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 2 3.222.222 0 0 0 0 Central 5 8.055.557 0 0 0 0 Centro-Oeste 2 3.222.222 0 0 0 0 Estadual 0 0 30 70.000.000 14 33.000.000 Jequitinhonha / Mucuri 2 3.222.222 0 0 0 0 Mata 3 4.833.333 0 0 0 0 Rio Doce 1 2.000.000 0 0 0 0 Sul de Minas 2 3.222.222 0 0 0 0 Triângulo 2 3.222.222 0 0 0 0 193 - Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Ação: 4638 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 1 133.000.000 0 0 0 0 194 - Programa: 048 - SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS Ação: 4668 - INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA Mudança de finalidade para: Melhorar as condições sanitárias em residências de famílias de baixa renda, inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas. 195 - Programa: 049 - SAÚDE EM CASA Ação nova: 2028 - Apoio Técnico e Financeiro às ESF que Atuam no Espaço Escolar Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Finalidade: Fomentar a atuação das ESFs no espaço escolar, por meio de incentivo técnico e financeiro. Produto: EQUIPE CONTEMPLADA Unidade de medida: EQUIPE Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 33 300.000 0 0 0 0 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 300.000,00 - Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação: 4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE 196 - Programa: 049 - SAÚDE EM CASA Ação: 1117 - MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade da atenção primária à saúde, com a otimização dos processos de trabalho, o reconhecimento de boas práticas e a capacitação de pessoal, especialmente de agentes comunitários de saúde, por meio de cursos específicos. Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Alto Paranaíba 3 460.714 0 0 0 0 Central 4 614.285 0 0 0 0 Centro-Oeste 4 614.285 0 0 0 0 Estadual 0 0 75 20.000.000 75 22.000.000 Jequitinhonha / Mucuri 1 153.571 0 0 0 0 Mata 8 1.228.571 0 0 0 0 Noroeste de Minas 1 153.571 0 0 0 0 Norte de Minas 7 1.075.000 0 0 0 0 Rio Doce 3 460.714 0 0 0 0 Sul de Minas 8 1.228.571 0 0 0 0 Triângulo 3 460.717 0 0 0 0 197 - Programa: 049 - SAÚDE EM CASA Ação: 1127 - FINANCIAMENTO DE REFORMA, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DA SAÚDE DO PSF Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 0 0 5 780.000 5 800.000 Estadual 200 40.000.000 377 100.000.000 350 87.500.000 198 - Programa: 049 - SAÚDE EM CASA Ação: 1127 - FINANCIAMENTO DE REFORMA, CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DA SAÚDE DO PSF Mudança de produto para: MUNICÍPIO CONTEMPLADO COM RECURSO Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO 199 - Programa: 053 - VIDA NO VALE - COPANOR Ação: 1079 - IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Jequitinhonha / Mucuri 36 80.121.413 0 0 0 0 200 - Programa: 054 - VIVA VIDA Ação: 4202 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE VIVA VIDA Mudança de finalidade para: Prestar assistência integral à saúde sexual e reprodutiva, à saúde das crianças menores de um ano e às gestantes, garantindo acesso oportuno e assistência qualificada, por meio da implantação de rede de atenção constituída pelas maternidades de referência macrorregionais, pelas Casas de Apoio à Gestante vinculadas às maternidades e pelos Centros Viva Vida microrregionais. 201 - Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL Mudança de objetivo para: Prestar serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e emergencial à clientela encaminhada pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, por meio de sistema de referência e contra-referência, e garantir que o atendimento seja centrado no usuário, a partir de acolhimento qualificado. 202 - Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL Ação: 4002 - COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AO IDOSO Mudança de finalidade para: Prestar serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e emergencial à clientela encaminhada pelo SUS por meio de referência e contra-referência, inclusive aos idosos residentes em instituições de longa permanência e em situação de vulnerabilidade. 203 - Programa: 134 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FHEMIG Ação nova: 2141 - Formação e Qualificação de Preceptores/Tutores de Médicos Residentes Unidade Orçamentária: 2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS Finalidade: Formar e qualificar preceptores/tutores de médicos residentes, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 005/2004, do Conselho Nacional de Residência Médica. Produto: PRECEPTORES/TUTORES QUALIFICADOS Unidade de medida: PESSOA Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Estadual 20 10.000 20 500.000 20 500.000 Cancelamento compensatório: Valor (R$): 10.000,00 - Programa: 134 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FHEMIG - Ação: 4442 - FORMAÇÃO DE RESIDENTES 204 - Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO Ação: 4115 - PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL Mudança de finalidade para: Democratizar o acesso dos alunos das escolas públicas à prática esportiva e estimular a realização de atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar, por meio da oferta dessas atividades pelas escolas, diretamente ou em parceria com entidades esportivas e de lazer. Mudança de produto para: ESCOLA ATENDIDA Mudança de unidade de medida para: ESCOLA Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00) Região Região Físicas 2009 Financeiras 2009 Físicas 2010 Financeiras 2010 Físicas 2011 Financeiras 2011 Central 288 881.400 320 979.333 350 1.071.146 205 - Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO Ação: 4270 - PROMOÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO Mudança de finalidade para: Apoiar técnica e financeiramente as equipes, atletas e para-atletas mineiros para participação em competições, assim como a realização de eventos por iniciativa de Municípios ou entidades que contribuam para o desenvolvimento do esporte especializado ou de rendimento; contribuir para a realização de acordos de cooperação técnica a fim de promover o aprimoramento de práticas em modalidades olímpicas e paraolímpicas; apoiar financeiramente os atletas que se enquadrem nos objetivos da Lei Estadual nº 17.803, de 15/10/2008. 206 - Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO Ação: 4330 - PROMOÇÃO DO DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO Mudança de finalidade para: Estimular o aumento do número de praticantes de esporte amador e de atividade física regular, com especial atenção para a população idosa, promovendo a integração social por meio de atividades dessa natureza, incluindo a realização de debates, seminários e congressos que contribuam para o desenvolvimento do plano estadual do esporte com a participação da sociedade organizada; apoiar entidades esportivas e Municípios no desenvolvimento de programas e projetos voltados para esse objetivo. 207 - No quadro de metas das Ações 1014, 1016, 4046, 4106, 4148, 4479 e 4487, fica substituído, na coluna Regiões, o termo "Central" por "Estadual". 208 - A Ação 1327 - Elaboração dos Projetos dos "Campi" da Uemg - fica transferida do Programa 727 - Edificações Públicas - para o Programa 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg. 209 - A Ação 1328 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos "Campi" da Uemg - fica transferida do Programa 727 - Edificações Públicas - para o Programa 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg. 210 - Fica excluído o indicador "Densidade de estações de amostragem da água" do Programa 011 - Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas. 211 - Fica incluído no Programa 011 - Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas - o seguinte indicador: Número de UPGRHs estruturadas - acumulado Unidade de medida: UPGRH Referência: 0 UPGRH (data: 2007) Valor em 2011: 7 UPGRHs 212 - A Ação 4192 - Mais Vida - fica transferida do Programa 706 - Atenção à Saúde - para o Programa 044 - Regionalização - Urgência e Emergência. ------------------------------------------------ Data da última atualização: 09/10/2013.