Lei do Distrito Federal nº 1756 de 28 de Outubro de 1997

Fica incluída no currículo das escolas de primeiro e segundo graus da rede pública do Distrito Federal, no elenco das disciplinas da parte diversificada, a disciplina Iniciação à Qualidade Total.

O poder público por seus órgãos competentes determinará a carga horária e o conteúdo programático da disciplina, que deverá basear-se no método Sein, Selton, Seisou, Seiketsu e Shitsuke - 5S Hábitos e Atitudes.

A Secretaria de Educação promoverá a capacitação e formação complementar dos professores para o cumprimento desta Lei.

A implementação desta Lei fica condicionada à consignação de dotações à lei orçamentária anual.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrario.