Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei das Forças Armadas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Brasília, 9 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.


Capítulo I


Seção I


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Seção II


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


§ 1º


§ 2º


Capítulo II


Seção I


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 3-a


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 8º


Parágrafo único


Seção II


Coração para favoritar

Art. 9º


§ 1º


§ 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


§ 3º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 11-a


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 12


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 13


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 14


I


II


III


Capítulo V


Coração para favoritar

Art. 15


I


II


III


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


Capítulo VI


Coração para favoritar

Art. 16


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 16-a


I


II


III


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 17


I


II


III


IV


V


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 17-a


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 18


I


II


III


IV


V


VI


VII


Parágrafo único


Capítulo VII


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


Coração para favoritar

Art. 22


Coração para favoritar

Art. 23



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Élcio Álvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1999