Lei nº 9.125 de 7 de Novembro de 1995

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o ano de 1995 como o "Ano Zumbi dos Palmares", em homenagem ao tricentenário de sua morte.

Brasília, 7 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

É instituído o ano de 1995 como o "Ano Zumbi dos Palmares", destinado a homenagear o tricentenário de sua morte.

Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer e coordenar a programação nacional do "Ano Zumbi dos Palmares".

É declarado data nacional o dia 20 de novembro de 1995.

É a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, autorizada a emitir selo em homenagem ao tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares.

As despesas decorrentes desta Lei serão computadas no orçamento do Ministério da Cultura.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

LUIS EDUARDO Francisco Weffort

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.1995