Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 8.716 de 11 de Outubro de 1993

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Brasília, 11 de outubro de 1993, 172º da Independência e 105º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



ITAMAR FRANCO Walter Barelli

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.1993.