Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 7.380 de 7 de Outubro de 1985

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, em 07 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



JOSÉ SARNEY Fernando Lyra

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.10.1985