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Coração para favoritarLei 1.676 de 26 de Setembro de 1952

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, e eu promulgo a seguinte Lei:

Senado Federal, em 26 de setembro de 1952.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



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JOÃO CAFÉ FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.10.1952