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Coração para favoritarLei 1.474 de 26 de Novembro de 1951

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


§ 4º


Parágrafo único


a )


b )


c )


a )


b )


c )


d )


I


II


§ 1º


§ 2º


I


II


§ 3º


I


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


II


III


IV


§ 4º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 3º


a )


b )


§ 1º


§ 2º


I


II


III


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



Getúlio Vargas Horácio Lafer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1951