Artigo 132 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

A sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou, de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.