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Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, 16 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
§ únicoº
Art. 5º
DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011