Artigo 1º da Lei nº 12.422 de 16 de Junho de 2011
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, tem sua composição alterada de 8 (oito) para 10 (dez) juízes.