Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 10.303 de 31 de Outubro de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 31 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


§ 8º


§ 9º


§ 10º


§ 3º


§ 9º


§ 5º


I


II


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


§ 1º


I


II


§ 2º


§ 3º


I


II


III


IV


IV


c )


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


V


§ 1º


§ 2º


I


b )


g )


II


V


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 1º


§ 2º


§ 4º


§ 5º


§ 7º


§ 10º


§ 11º


VI


VII


§ 1º


III


IV


§ 1º


§ 2º


I


a )


b )


c )


d )


f )


h )


§ 1º


§ 2º


§ 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 17-a


Coração para favoritar

Art. 21-a


Coração para favoritar

Art. 27-b


Capítulo 7-b


Coração para favoritar

Art. 27-c


Coração para favoritar

Art. 27-d


Coração para favoritar

Art. 27-e


Coração para favoritar

Art. 27-f


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


§ 1º


I


II


III


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º



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MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL José Gregori Pedro Malan Benjamin Benzaquem Sicsú

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.11.2001