Artigo 1º da Lei nº 10.303 de 31 de Outubro de 2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Esta Lei altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 197 6, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.