Legislação Federal Comentada no Vade Mecum
Comentários de especialistas jurídicos nos artigos mais importantes das principais Leis Federais, traduzindo o 'juridiquês' e oferecendo insights valiosos que você não encontra em um Vade Mecum tradicional.
Comentários que Fazem a Diferença
Por que apenas ler o texto não é suficiente
Texto Complexo
O texto de um artigo nem sempre revela todo o seu alcance, implicações práticas ou como as bancas examinadoras costumam cobrá-lo. Muitas vezes, o entendimento completo exige uma análise mais profunda.
A Solução JurisHand
Nossa equipe de especialistas jurídicos analisou e comentou os artigos mais importantes das principais Leis Federais, oferecendo uma camada extra de conhecimento para o seu estudo.
- Comentários de especialistas
- Controle total de visualização
- Insights práticos exclusivos
Como Ativar os Comentários
No Site e no Aplicativo
Instruções Passo a Passo
- 1
Acesse qualquer norma da Legislação Federal, como a Constituição ou um Código.
- 2
Na barra superior, clique no ícone do olho (Opções de Visualização) ou nos 3 pontinhos no app.
- 3
Marque a caixa "Comentário JurisHand" e veja os comentários aparecerem instantaneamente.
Pronto para revolucionar seus estudos?
Assine agora e tenha acesso ilimitado ao maior Vade Mecum do Brasil.
A Análise de Especialista que Faltava
Transforme seu estudo em uma conversa com um professor
Para o Concurseiro
Entenda o que está por trás do artigo, como a banca pode cobrá-lo e quais os pontos de maior atenção. É o "pulo do gato" que garante questões.
Para o Estudante
Como ter uma aula particular para esclarecer os pontos mais difíceis da matéria, facilitando o acompanhamento das aulas e a preparação para as provas.
Para o Advogado
Uma forma rápida de relembrar os pontos centrais de um artigo ao elaborar uma peça ou se preparar para uma audiência.
Leis Comentadas, Sempre ao seu Alcance
Com os comentários de especialistas, você não apenas lê a Lei, mas a entende em profundidade. Cada artigo vem acompanhado de uma análise clara e objetiva, destacando os pontos mais relevantes, as interpretações predominantes e as aplicações práticas. É como ter um professor ao seu lado, explicando cada detalhe e facilitando a assimilação do conteúdo.
Ter acesso a essa análise jurídica aprofundada, com a flexibilidade de exibi-la ou não, é um recurso premium exclusivo do nosso plano Vade Mecum AI
É a prova de que nossa plataforma não é apenas um repositório de Leis, mas um ambiente de estudo inteligente e guiado. Assine o Vade Mecum AI e tenha a sabedoria de especialistas para acelerar o seu caminho até a aprovação.
Comece hoje mesmo a construir o Vade Mecum mais inteligente e eficaz que existe: o seu.
Art. 5º da Constituição Federal
Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
O caput traz a previsão dos princípios da inviolabilidade do direito à vida, da igualdade, o princípio geral de liberdade, da segurança jurídica e da proteção ao direito de propriedade. A Constituição Federal, art 5º trata em seus incisos da proteção aos direitos e deveres individuais (proteção do indivíduo), e coletivos (grupos sociais). Podem ser expressos, implícitos ou decorrentes de tratados internacionais equivalentes às emendas constitucionais (MEDINA, José Miguel Garcia, 2021).
Referências principais
• MEDINA, José Miguel Garcia. Constituição Federal Comentada [livro eletrônico]. 4ª ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
• Filho, José Francisco Cunha Ferraz. Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo/Adriana Zawada Melo ... [et al.]; organização Costa Machado; coordenação Anna Candida da Cunha Ferraz. - 12. ed. - Santana de Parnaíba [SP]: Editora Manole, 2021.