Conceitos do Direito Resumidos para Consulta Rápida
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Novas tipologias no consumo digital
A transformação do consumo digital não se limita aos canais de venda, mas cria novas tipologias de bens e serviços, muitas vezes impensáveis fora do ambiente digital. Esses produtos e serviços — como os bens digitais, a internet das coisas e a inteligência artificial — exigem do Direito do Consumidor uma interpretação atualizada, que considere as especificidades tecnológicas sem afastar a aplicação dos princípios do CDC. Nos termos dos arts. 3º, §1º, 18, 31, 46, 49 e 51, §1º, II, da Lei nº 8.078/1990, reforça-se o dever de informação e a proteção à parte vulnerável.
Bibliográfica
- MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 9ª ed. São Paulo: Forense, 2024.
- NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 15ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2024.
- ARAUJO, Luiz Alberto David; JUNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
- BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
Legislação relacionada
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
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