Política de privacidade

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2021

Introdução: Quem somos?

O JurisHand (“Nós” ou “JurisHand”) é uma plataforma de busca legal que permite aos nossos usuários (“Você”) encontrar, manusear, destacar e comentar leis, decretos, resoluções e demais normas jurídicas. Nós estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários. Portanto, esse documento (“Política” ou “Política de Privacidade”) procura esclarecer para Você quais dados pessoais coletamos e como eles são utilizados.

Nós temos como uma de nossas missões institucionais criar um ambiente digital seguindo as regras de proteção de dados pessoais, em favor dos direitos de nossos usuários. Por conta disso, estamos constantemente nos atualizando para que nos mantenhamos em conformidade com as melhores práticas existentes no mercado sobre o tema.

Nesse sentido, a presente Política visa informar nossos usuários sobre como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio de nosso site e aplicativo (“plataforma”) e durante a prestação de nossos serviços. Este documento é parte integrante dos nossos Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma.

De forma simples e acessível, esta Política conta com vários exemplos de coleta e de uso dos dados pessoais, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados e assim lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos nossos serviços.

Para facilitar o seu entendimento, nós dividimos nossa Política nos seguintes tópicos:

Da aceitação desta Política e dos Termos de Uso

A aceitação da nossa Política será feita quando Você se cadastrar em nossa plataforma para usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Tal aceitação se dará no momento em que Você, de forma afirmativa, concordar com o uso dos seus dados para cada uma das finalidades aqui descritas. Isso indicará que Você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e os seus dados. Caso não concorde com essa Política, por favor, não continue o seu procedimento de registro e não use os nossos serviços. Todavia, pedimos que nos informe qual a sua discordância para que possamos melhorar essa Política. Nos casos em que tratamos seus dados mediante a base legal do consentimento, o JurisHand se compromete a obtê-lo de forma específica e para a finalidade devidamente informada no momento de sua obtenção.

Que tipos de dados o JurisHand coleta?

Todos os dados que coletamos são utilizados para a prestação de nossos serviços, por isso, todos os dados e informações sobre Você são tratados como confidenciais e somente os usaremos para os fins aqui descritos e devidamente autorizados. Realizamos essa coleta, principalmente, para que Você possa usufruir de nossos serviços de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário. Nesse sentido, o JurisHand pode coletar os seguintes dados pessoais:

1. Dados de cadastro de usuários em nosso aplicativo: coletamos dados de cadastro de nossos usuários com a finalidade de identificação e liberação de acessos a nossos serviços. Tais dados podem incluir nome completo, email, cidade, Estado, área de atuação, ano de formação e áreas de interesse jurídico. Se Você for um usuário premium, Nós podemos acessar dados de faturamento utilizados para assinar nosso serviço, quais sejam: dados relacionados à transação da compra, histórico e id da transação, status do usuário com o produto. Desses dados, o JurisHand somente mantém armazenado internamente o código do recibo e id da transação original. Para além da viabilização de nossos serviços, esses dados são coletados com a finalidade de prevenção de fraudes.
2. Dados de uso de nossos serviços: coletamos dados relacionados a forma como você consome nosso produto, de modo que possamos identificar interesses e comportamentos para criação de novas funcionalidades e conteúdos. Tais dados podem incluir o evento específico gerado em nossa aplicação, bem como dados de geolocalização, tipo do aparelho e sistema operacional, nome e email, ocupação. Podemos cruzar as informações de uso de nossa aplicação com os dados de cadastro para entender o perfil de nossos usuários.
3. Dados gerados a partir de sua comunicação com o JurisHand: coletamos informações relacionadas à sua identificação e conteúdo de comunicações enviadas por você a nossos e-mails institucionais, redes sociais, canal de Atendimento SAC ou em demais meios de comunicação para que possamos processar a solicitação e providenciar a solução adequada ao caso;
4. Dados para envio de email marketing ou para pesquisa e estudos de mercado: podemos usar dados como nome, email, tipo de dispositivo para disparo de conteúdo de campanhas de marketing através de e-mails direcionados ou por meio de envio de formulários e questionários com objetivo de traçar estratégias em tomadas de decisão, campanhas, preço, conteúdo e produto. Você pode solicitar o descadastro em nossos e-mails a qualquer momento. Disponibilizamos campo dentro dos emails direcionados para descadastro ou tal solicitação pode ser feita a qualquer tempo por meio do nosso contato.
5. Dados para contratação, distrato e pagamento de prestadores de serviços: podemos coletar dados como nome completo, endereço, ocupação, RG, CPF, email, dados bancários para elaborar contratos de prestação de serviços, coletar assinaturas, elaborar o distrato e realizar pagamentos.
6. Dados de navegação e cookies: quando Você acessa nosso site Nós coletaremos seus dados de navegação, como (i) IP, (ii) data e hora de acesso, (iii) localização geográfica, (iv) tipo de navegador, (v) duração da visita, (vi) páginas visitadas e, se for o caso, (vii) tipo de dispositivo móvel (marca e modelo) e (viii) sistema operacional com o qual é feito o acesso. Além disso, usamos “Cookie” inseridos em seu navegador, por meio dos softwares Google Analytics e Firebase, para identificar quantas vezes Você retorna ao nosso endereço, como e quando as páginas e recursos em nossos Serviços são visitados e quantas pessoas as acessam.

Você pode alterar as preferências no seu navegador ou dispositivo para impedir seu dispositivo de aceitar cookies ou limitar as suas funcionalidades, mas isso pode impedir que Você se beneficie de alguns de nossos recursos. Podemos usar cookies de sessão, que expiram depois que Você fecha o navegador, e cookies persistentes, que permanecem no seu computador até que Você os exclua, para fornecer uma experiência mais pessoal e interativa em nosso site. Os Cookies Persistentes podem ser removidos seguindo as instruções na seção “ajuda” do seu navegador. Você também pode optar por recusar ou desabilitar os Cookies por meio de nosso Cookie Notice. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente.

Com quem o JurisHand compartilha os seus dados?

Por ser uma plataforma online, o JurisHand poderá operar em conjunto com outras empresas que nos auxiliam no fornecimento de nossos serviços, compreendendo fornecimento de funcionalidades de localização, anunciantes e parceiros comerciais, além de ferramentas de divulgação e análises de desempenho. Dessa forma, nos reservamos o direito de compartilhar suas informações com as categorias de empresas abaixo indicadas, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

1. Para envio de email marketing: Você poderá, eventualmente, receber diretamente anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossa plataforma ou em outros serviços com os quais Você interaja. Para tanto, dados podem ser compartilhados pelo JurisHand, nos limites dessa finalidade ou para auxílio para medir a eficiência da publicidade online.
2. Nossos Parceiros: Nós contratamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar seus dados pessoais com elas para fornecer produtos e serviços melhores para Você. Nós usamos, por exemplo, serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, ferramentas de pesquisa de mercado, disparo de email marketing e serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento dos nossos produtos adquiridos por Você. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os seus dados para os fins específicos para os quais eles foram contratados, portanto, sempre que cabível, nos comprometemos a estabelecer compromissos para que os seus dados pessoais não sejam utilizados para outras finalidades, além da prestação dos serviços contratualmente previstos.
3. Analytics e relatórios de inteligência: Nós podemos contratar empresas para fins de estatísticas, organização de dados e de interação gerados por Você ao usar nossos serviços, para que o JurisHand possa compreender quem são as pessoas que utilizam sua plataforma e como as utilizam. Esses dados buscam apenas compreender melhor como é o acesso de nossos usuáriosna plataforma do JurisHand. Isso permite que Nós estejamos sempre em evolução, melhorando a qualidade de nossos serviços e customizando produtos que serão apresentados aos usuários, com base nos seus interesses, o que melhora sua experiência na plataforma.
4. Para resguardar e proteger direitos do JurisHand: reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados que tenham sidos avaliados como necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, respeitando os limites legais, bem como para fazer cumprir ou aplicar nossos Termos de Uso e outros acordos ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do JurisHand, de nossos funcionários, usuários ou outros.

Como atendemos os seus direitos como titulares de dados?

Primeiramente, queremos que Você saiba que sempre poderá optar por não divulgar seus dados conosco, mas precisamos avisar que alguns desses dados podem ser necessários para completar o cadastro em nossa plataforma e usar os serviços que oferecemos à Você. Ainda assim, Você sempre possuirá direitos no campo da privacidade e da proteção dos seus dados pessoais, e Nós, além de nos preocuparmos com a segurança desses dados, também nos preocupamos em lhe proporcionar acesso à e conhecimento sobre todos esses direitos.

Com esse objetivo em mente, resumimos a seguir, conforme a legislação brasileira de proteção de dados, o conjunto de seus direitos como titular de dados pessoais.

1. Confirmação de existência de tratamento e requisição de acesso aos seus dados pessoais. Esse direito significa que Você pode requisitar informações quanto à existência de tratamento de dados pessoais, bem como solicitar uma cópia dos dados pessoais relacionados à você.
2. Requisição de retificação dos seus dados pessoais no JurisHand. Esse direito permite que Você possa solicitar, a qualquer momento, a correção e/ou a retificação dos seus dados pessoais, caso Você identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para que possamos efetivar essa correção, teremos que checar a validade dos dados que Você nos fornece.
3. Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais tratados em desconformidade ao disposto na LGPD. Esse direito possibilita que Você solicite a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados quando tratados de modo desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD.. Sempre que possível, todos os dados coletados serão eliminados ou anonimizados em nossos servidores quando Você os requisitar, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços.

É importante ressalvar que, na hipótese de existir qualquer outra razão para a manutenção desses dados, como, por exemplo, eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do JurisHand os dados serão mantidos até que a finalidade seja exaurida.

1. Solicitar a transferência de seus dados pessoais para Você ou para terceiros. Sempre que possível, forneceremos a Você, ou a terceiros a sua escolha, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
2. Direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento. No entanto, qualquer processamento realizado antes de Você retirar o seu consentimento não terá sua legalidade afetada. Caso Você retire seu consentimento pode ser que Nós não possamos mais fornecer determinados serviços. Nesse caso, iremos avisá-lo no momento em que isso ocorrer.

É necessário que solicitemos algumas informações específicas a seu respeito para que possamos confirmar sua identidade e garantir seus direitos como titular dos dados pessoais. Esta é uma medida de segurança adotada para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a uma pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos, também, contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

Tentamos responder a todas as solicitações legítimas com máxima celeridade. Ocasionalmente, podemos ter que tratar a questão internamente caso sua solicitação seja particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco:

Por quanto tempo os dados serão armazenados?

Nós manteremos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, o que inclui o cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou a requisição de autoridades competentes.

Se Você registrou uma conta na plataforma do JurisHand, as informações da sua conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa conta ativa. O JurisHand se reserva ao direito de cancelar sua conta e as informações relativas a ela se Você não fizer login por mais de 180 dias consecutivos. Nos casos em que Você desativa sua conta, poderemos manter seus dados de acesso e cadastros por um período de seis meses, em conformidade com o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e de forma a alimentar nossa inteligência de mercado e compreender o perfil dos usuários inativos. Após seis meses, esses dados serão anonimizados, em conjunto com os demais dados de cadastro, ressalvados os casos em que Você nos solicita a exclusão imediata.

Como protegeremos seus dados?

Sua conta é protegida com uma senha para sua privacidade e segurança. Você deve impedir e evitar o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos seus dados pessoais, selecionando e protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada. Além disso, deve limitar o acesso ao seu computador ou dispositivo e ao seu navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso à sua conta.

Com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, desenvolvemos produtos e serviços pautados no conceito de privacy by design, ou seja, desenhamos produtos e serviços que promovem a proteção dos seus dados. Nesse contexto, o JurisHand usa HTTPS (comunicação encriptada), não salva passwords dos usuários e restringe os seus colaboradores, com altíssimo rigor, a qualquer acesso a informações pessoais dos seus usuários.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade da sua conta e de outros dados pessoais seus que mantemos em nossos registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados, caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.

Como falar com o JurisHand?

Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com essa Política ou com as suas escolhas enquanto titular de dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a essa Política, Você pode entrar em contato com nosso time nos seguintes endereços de contato:

Mudanças na Política de Privacidade

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente essa página para que Você tenha conhecimento sobre eventuais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, que demandem uma nova concessão de consentimento, publicaremos essa atualização e solicitaremos à Você uma nova atitude afirmativa de concessão de consentimento.