Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST124 de 30/06/2017
Bancário. Salário-Hora. Divisor (Alteração em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138 – Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017) I – O divisor aplicável para o...
- Trabalhista
Súmula - TST463 de 30/06/2017
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversãoda Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais
Súmula - TST368 de 26/06/2017
Descontos Previdenciários. Imposto de Renda. Competência. Responsabilidade pelo Recolhimento. Forma de Cálculo. Fato Gerador (Aglutinada a parte final da OJ nº 363 da SBDI-I à redação do item II e incluídos os itens IV, V e VI em sessão do Tribunal...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
Súmula - TST402 de 25/04/2017
AÇÃORESCISÓRIA. PROVA NOVA. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017I – Sob a vigência do CPC de 2015 (art. 966, inciso VII), para efeito de ação r...
- Processo Civil