Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ161 de 14/09/2009
Jurisprudência STJ 161 de 14 de Setembro de 2009...
Jurisprudência - STJ148 de 11/09/2009
Jurisprudência STJ 148 de 11 de Setembro de 2009...
Informativo - STJ406 de 11/09/2009
QO. MS. SUSTENTAÇÃO ORAL. MP. Em questão de ordem, a Seção, por maioria, decidiu que o Ministério Público (MP) não poderá fazer sustentação oral no STJ como parte (impetrante de MS) e será representado como parte pública autônoma pelo subprocurador que se senta à direita do ministro presidente na sessão de julgamento. A questão foi suscitada pelo Min. Hamilton Carvalhido ao opor-se a essa sustentação oral, uma vez que o MP está presente na sessão e uma intensificação na fala do Estado provocaria um desequilíbrio que não é razoável no devido processo legal. Lembrou, também, que a Corte Especial já se pronunciou nesse sentido nos EREsp 445.664-...
Súmula Anotada - STJ390 de 09/09/2009
**Enunciado** Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. (Súmula n. 390, Corte Especial, julgado em 2/9/2009, DJe de 9/9/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃ...
- Processo Civil