Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Informativo - STJ405 de 04/09/2009
SÚMULA N. 390-STJ. Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 2/9/2009....
Súmula Anotada - STJ387 de 01/09/2009
**Enunciado** É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. (Súmula n. 387, Segunda Seção, julgado em 26/8/2009, DJe de 1/9/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTIC...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Estruturação do dever de indenizar
- Cláusula Geral de reparação civil
Súmula Anotada - STJ389 de 01/09/2009
**Enunciado** A comprovação do pagamento do "custo do serviço" referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade a...
- Empresarial
Súmula Anotada - STJ386 de 01/09/2009
**Enunciado** São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. (Súmula n. 386, Primeira Seção, julgado em 26/8/2009, DJe de 1/9/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] IMPOSTO DE REN...
- Tributário