Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ396 de 07/10/2009
**Enunciado** A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural. (Súmula n. 396, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, DJe de 7/10/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] C...
- Trabalhista
- Sindicatos
- Organização Sindical
- Contribuição Sindical
- Fixação e do Recolhimento do Imposto Sindical
Súmula Anotada - STJ397 de 07/10/2009
**Enunciado** O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. (Súmula n. 397, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, DJe de 7/10/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CON...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
Informativo - STJ409 de 02/10/2009
IPVA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. No REsp, o Estado membro discute a existência de responsabilidade solidária entre o antigo e o atual proprietário de automóvel, em relação aos débitos tributários do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) quando a transferência não é comunicada ao órgão de trânsito. Para isso, alegou violação do art. 134 do CTB, o qual dispõe sobre a incumbência do antigo proprietário de comunicar ao Detran a transferência do veículo em trinta dias, sob pena de responder solidariamente por eventuais infrações penais. Note-se que, segundo a doutrina, o texto da lei unicamente exige do antigo proprietário as penali...
Jurisprudência - STJ178 de 01/10/2009
Jurisprudência STJ 178 de 01 de Outubro de 2009...