Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ398 de 07/10/2009
**Enunciado** O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. (Súmula n. 397, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, DJe de 7/10/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CON...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Dever fundamental de contribuir
Súmula Anotada - STJ393 de 07/10/2009
**Enunciado** A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. (Súmula n. 393, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, DJe de 7/10/2009.) **Excerto d...
- Tributário
Súmula Anotada - STJ391 de 07/10/2009
**Enunciado** O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. (Súmula n. 391, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, DJe de 7/10/2009.) **Excerto dos Precedentes Originários**...
- Tributário
- Parte Geral do Direito Tributário
- Conceito de Direito Tributário
Súmula Anotada - STJ394 de 07/10/2009
**Enunciado** É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. (Súmula n. 394, Primeira Seção, julgado em 23/9/2009, REPDJe de 21/...
- Tributário
- Suspenção, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário