Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Informativo - STJ646 de 10/05/2019
SÚMULA N. 630 A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime detráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. Terceira Seção, julgado em 24/04/2019, DJe 29/04/2019....
Jurisprudência - STJ907 de 07/05/2019
Jurisprudência STJ 907 de 07 de Maio de 2019...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ630 de 29/04/2019
**Enunciado** A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio. (Súmula n. 630,...
- Penal
- Tráfico de drogas
- Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
Súmula Anotada - STJ631 de 29/04/2019
**Enunciado** O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais. (Súmula n. 631, Terceira Seção, julgado em 24/4/2019, DJe de 29/4/2019.) **Excerto dos Prece...
- Penal