Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Jurisprudência - STJ971 de 25/06/2019
Jurisprudência STJ 971 de 25 de Junho de 2019...
- Civil
- Dos Contratos
- Teoria Geral dos Contratos
- Interpretação dos contratos
- Regras específicas de interpretação
Informativo - STJ649 de 21/06/2019
SÚMULA N. 633 A Lei n. 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria. Primeira Seção, julgado em 12/06/2019, DJe 17/06/2019....
Súmula Anotada - STJ634 de 17/06/2019
**Enunciado** Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público. (Súmula n. 634, Primeira Seção, julgado em 12/6/2019, DJe de 17/06/2019.) **Excerto dos Precedentes Originário...
- Administrativo
- Improbidade Administrativa
Súmula Anotada - STJ633 de 17/06/2019
**Enunciado** A Lei n. 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos estados e municípios, se inexis...
- Administrativo
- Processo Administrativo
- Recurso Administrativo e Revisão