Governo do Estado do Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Governo do Estado cumpre funções executivas e administrativas, incluindo a publicação oficial de Leis e Atos Normativos Estaduais. A plataforma governamental é nossa fonte confiável, garantindo que as atualizações sobre a legislação fluminense sejam sempre refletidas em nossos conteúdos. Dessa forma, os usuários podem confiar que as informações estão sempre alinhadas com as mais recentes publicações oficiais do estado.

Lei Estadual do Rio de Janeiro11.082 de 29/12/2025
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO “RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO” O TRECHO DA RJ-116 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO – RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RJ.
Lei Estadual do Rio de Janeiro11.080 de 29/12/2025
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI N.º 5.348, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Lei Estadual do Rio de Janeiro11.081 de 29/12/2025
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO A CAPITAL GERMÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA DANÇA FOLCLÓRICA ALEMÃ.
Lei Estadual do Rio de Janeiro11.078 de 23/12/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS CABINES DE COBRANÇA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.