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Governo do Distrito Federal

Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.


  • Decreto do Distrito Federal47.419 de 08/07/2025

    Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor Complementar de Industria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • Decreto do Distrito Federal47.429 de 08/07/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.162.163,00 (quarenta e seis milhões, cento e sessenta e dois mil, cento e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal47.424 de 08/07/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

  • Decreto do Distrito Federal47.430 de 08/07/2025

    Abre crédito suplementar no valor de R$ 79.524.971,00 (setenta e nove milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.