Governo do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal exerce funções executivas e administrativas conforme estabelecido pela Constituição Federal, incluindo a publicação de leis aprovadas e atos normativos. Usamos a plataforma oficial do governo como fonte primária, garantindo que as informações sobre a legislação do DF sejam sempre atualizadas e confiáveis. Ao acessar nosso conteúdo, os usuários podem ter a certeza de que as normas publicadas são baseadas nas fontes oficiais do governo local.

Decreto do Distrito Federal47.435 de 10/07/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.433 de 10/07/2025
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da Casa Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.423 de 08/07/2025
Institui o Programa Acolhe DF, destinado à busca ativa para acolhimento e reinserção social da pessoa com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Decreto do Distrito Federal47.418 de 08/07/2025
Altera o Decreto nº 47.091, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais e de serviço de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação por demanda pela Administração Pública, no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, e dá outras providências.