Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB1 de 22/09/2011
Disciplina o processamento de processos ético-disciplinares previstos no art. 70, caput, in fine, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994).
Resolução - OAB1 de 20/08/2019
Altera o item 21 do Anexo Único da Resolução n. 02/2018/SCA, que "Aprova o Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar".
Resolução - OAB12 de 26/03/2020
Suspende as sessões ordinárias, eventos e reuniões institucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do mês de abril de 2020, tendo em vista a declarada pandemia do coronavírus (COVID-19).
Resolução - OAB13 de 17/06/2024
Designa o representante institucional permanente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional do Ministério Público.