Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB1 de 18/03/2019
Altera o parágrafo único do art. 84 e o § 3º do art. 87 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).
Resolução - OAB12 de 09/04/2021
Cria Grupo de Trabalho de Análise das Estratégias Relacionadas ao Plano de Vacinação Nacional contra a COVID-19 e designa membros.
Resolução - OAB1 de 22/09/2011
Disciplina o processamento de processos ético-disciplinares previstos no art. 70, caput, in fine, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994).
Resolução - OAB1 de 20/08/2019
Altera o item 21 do Anexo Único da Resolução n. 02/2018/SCA, que "Aprova o Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar".