Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB18 de 07/10/2010
Estabelece normas e procedimentos para implantação e manutenção do Programa de Gestão Documental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - PGD/CFOAB.
Resolução - OAB12 de 10/05/2024
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais para advogados(as) inscritos(as) na Seccional da OAB do Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública declarada no Estado.
Resolução - OAB13 de 10/08/2010
Institui o Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem Unificado e estabelece procedimentos para sua atuação.
Resolução - OAB12 de 10/11/2002
Aprova a Declaração de Práticas de Certificação - DPC, da AC Raiz da ICP-OAB.