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Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

  • Resolução - OAB13 de 10/08/2010

    Institui o Conselho Gestor de Aplicação do Exame de Ordem Unificado e estabelece procedimentos para sua atuação.

  • Resolução - OAB12 de 10/11/2002

    Aprova a Declaração de Práticas de Certificação - DPC, da AC Raiz da ICP-OAB.

  • Resolução - OAB19 de 25/04/2025

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da Diretoria correspondente para viagens institucionais de colaboradores e funcionários do Conselho Federal da OAB.

  • Resolução - OAB2 de 16/05/2022

    Institui o Termo de Declaração de Autoauditoria-TDA, com a finalidade exclusiva de substituição do Relatório e do Certificado de Auditoria previstos nos itens 16 e 17 do art. 4º do Provimento n. 101/2003-CFOAB.