Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB2 de 31/01/2024
Designa representante institucional permanente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Resolução - OAB2 de 09/10/2007
Altera o § 1º do art. 55, o art. 56, renumerado o seu § 4º, que passa a vigorar como § 5º, o art. 57 e os §§ 1º, 3º e 4º do art. 60, remunerado o seu § 4º, que passa a vigorar como § 5º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Resolução - OAB2 de 13/06/2011
Restringe a aplicação e revoga a Resolução n. 11, de 07 de maio de 2010, da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Resolução - OAB2 de 19/08/2019
Acrescenta o art. 144-B ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).