Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Provimento - OAB50 de 27/07/1981
Dispõe sobre as Comissões de Direitos Humanos das Seções da Ordem dos Advogados do Brasil. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)...
Provimento - OAB56 de 17/09/1985
Revê e consolida normas do Provimento nº 50, de 27 de julho de 1981, sobre a criação, nas Seções, de Comissões de Direitos Humanos.
Provimento - OAB33 de 04/10/1967
Revê e consolida as normas sobre o Estágio Profissional da Advocacia. (Revogado pelo Regulamento Geral do EAOAB)...
Provimento - OAB53 de 01/04/1982
Excetua da vedação estabelecida pelo art. 24, II, da Lei Complementar nº 40, o advogado já inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e integrante do Ministério Público.