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Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.


  • Provimento - OAB33 de 04/10/1967

    Revê e consolida as normas sobre o Estágio Profissional da Advocacia. (Revogado pelo Regulamento Geral do EAOAB)...

  • Provimento - OAB53 de 01/04/1982

    Excetua da vedação estabelecida pelo art. 24, II, da Lei Complementar nº 40, o advogado já inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e integrante do Ministério Público.

  • Provimento - OAB57 de 07/07/1986

    Acrescenta elemento de identificação (n.° do CPF/MF) no cartão de identidade de que trata o Provimento n.° 06/64. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)...

  • Provimento - OAB46 de 31/08/1979

    Estabelece normas sobre o processo disciplinar. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)...