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Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.


  • Provimento - OAB30 de 13/09/1966

    Dispõe sobre o aproveitamento do estágio forense praticado sob a direção do Ministério Público Federal ou Estadual. (Revogado pelo Regulamento Geral do EAOAB)...

  • Provimento - OAB41 de 23/11/1976

    Revoga, parcialmente, o Provimento nº 28, de 30 de agosto de 1966. (Revogado pelo Regulamento Geral do EAOAB)...

  • Provimento - OAB47 de 12/09/1979

    Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Provimento nº 26, de 24 de maio de 1966, que trata da publicação, pelos Conselhos Seccionais, dos provimentos baixados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

  • Provimento - OAB44 de 26/09/1978

    Dispõe sobre Relatório e Contas dos Conselhos Seccionais. (REVOGADO pelo Provimento 101/2003).