Unidade de conservação
Espaço territorial com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. Ex: Parques Nacionais, Reservas Biológicas, APAs.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
As unidades de conservação são fundamentais no Direito Ambiental, pois visam proteger a biodiversidade e os ecossistemas, regulamentando usos e acessos a esses espaços.
Direito Urbanístico
Na esfera do Direito Urbanístico, as unidades de conservação influenciam a ordenação do espaço urbano, garantindo que áreas de relevante interesse ambiental sejam preservadas na expansão das cidades.