Zona de proteção ambiental
Área geográfica delimitada por lei ou regulamento, onde a conservação da biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável são objetivos prioritários, sujeitos a restrições, normas e incentivos específicos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
As zonas de proteção ambiental são fundamentais na instrumentalização do Direito Ambiental, pois estabelecem áreas específicas onde a legislação visa garantir a proteção dos ecossistemas, a mitigação de impactos ambientais e o controle do uso dos recursos naturais. Essas áreas são essenciais para o planejamento do uso do solo e para a implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.