Zona de Preservação Ambiental (ZPA)
Área geográfica com restrições específicas ao uso e ocupação do solo, estabelecidas com o objetivo de proteger e preservar os recursos naturais e a biodiversidade, bem como garantir o desenvolvimento sustentáve
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
As Zonas de Preservação Ambiental são utilizadas na legislação pertinente ao Direito Ambiental brasileiro, como instrumento de ordenamento territorial, visando à proteção de ecossistemas e à manutenção de serviços ambientais. Elas desempenham um papel fundamental na implementação de políticas públicas de sustentabilidade e no planejamento urbano.