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Floresta nacional

(FLONA) Categoria de unidade de conservação de uso sustentável criada pelo Poder Público em área com cobertura florestal nativa ou plantada destinada ao manejo florestal sustentável pesquisa e uso público controlado.

Aplicações práticas

  • Direito Ambiental

    As florestas nacionais são regulamentadas pelo Direito Ambiental, sendo utilizadas como ferramentas para promover a conservação da biodiversidade, o manejo florestal sustentável e a pesquisa científica. As normas que regem as FLONAs visam garantir o uso sustentável dos recursos naturais, protegendo a fauna e a flora locais.

  • Direito Administrativo

    A criação e gestão das florestas nacionais envolvem aspectos do Direito Administrativo, onde o Poder Público deve seguir procedimentos legais para a implementação, fiscalização e controle do uso dessas áreas. Isso inclui a gestão de autorizações para atividades de pesquisa e uso público que possam ocorrer nas FLONAs.

Termos relacionados

Definição jurídica: Floresta nacional | JurisHand AI Vade Mecum