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Crimes contra a humanidade

Atos sistemáticos de perseguição, extermínio ou escravidão contra civis, reconhecidos pelo direito internacional.

Aplicações práticas

  • Direito Penal Internacional

    Crimes contra a humanidade são tipificados e processados no âmbito do Direito Penal Internacional, servindo como base para a atuação de tribunais como o Tribunal Penal Internacional. Estes crimes visam a responsabilização de indivíduos que perpetraram atos em grande escala contra populações civis, contribuindo para a manutenção da paz e da justiça no cenário global.

  • Direito dos Direitos Humanos

    Os crimes contra a humanidade estão diretamente relacionados à proteção e promoção dos direitos humanos. Este ramo do direito busca assegurar a responsabilização de estados e indivíduos por violações graves, promovendo mecanismos de justiça e reparação para as vítimas.

Termos relacionados

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