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Crimes de guerra

Violações graves das leis e costumes da guerra, como massacres e tortura de prisioneiros.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os crimes de guerra são tipificados na legislação penal e podem ser objeto de julgamento por tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, visando responsabilizar autores de tais condutas durante conflitos armados.

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