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Crime político

Crime que atenta contra a ordem política e social do Estado, como a traição, a espionagem e a insurreição, e que possui tratamento jurídico especial.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O crime político é especialmente tratado no âmbito do Direito Penal, onde se consideram as ações que vão contra os interesses do Estado, com consequências legais diferenciadas em relação a crimes comuns. A legislação prevê sanções específicas e procedimentos processuais diferenciados para a apuração desses delitos.

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