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Crime político puro

Crime que lesa ou põe em perigo exclusivamente a organização política do Estado ou a segurança interna ou externa, sem ofender bens jurídicos comuns.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o crime político puro é caracterizado pela sua natureza específica, onde a lesão ao bem jurídico se dá em relação à organização do Estado, sendo tipicamente tratado em legislações que delimitam as condutas classificadas como crimes políticos, influenciando a forma como os processos judiciais são conduzidos.

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